O Governo está a estudar a implementação da Prestação Social Única (PSU), adiantou a coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, segundo a qual está a ser feito um estudo com o apoio da OCDE.

Em entrevista à Lusa, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, que se assinala esta quinta-feira, Sandra Araújo adiantou que “está um estudo em curso” sobre a Prestação Social Única, que tem o “envolvimento de uma equipa da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] “. Segundo a responsável, a equipa da OCDE “está a apoiar Portugal no levantamento da grande panóplia de medidas na área das transferências dos apoios sociais”.

“Tenho alguma expectativa relativamente ao valor acrescentado que esta prestação pode vir a trazer para o país se ela for de facto implementada”, disse Sandra Araújo.

A Prestação Social Única chegou a ser anunciada pelo anterior Governo, quando a pasta do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estava com Ana Mendes Godinho, para entrar em vigor em 2024, com o objetivo de garantir o acesso mais simples e direto à proteção social para cidadãos em situação de vulnerabilidade. A PSU englobaria o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI), os subsídios sociais de parentalidade e as pensões sociais do regime não contributivo. No Orçamento do Estado para 2025, o atual Governo também inclui a PSU, justificando que dessa forma dá continuidade ao caminho da “simplificação e unificação de prestações sociais”.

Sandra Araújo explicou que a medida terá, por um lado, uma componente monetária, atribuindo um valor que “permita às pessoas viver com dignidade”, e, por outro, um trabalho de redução do “estigma que muitas vezes está associado a estas medidas para populações mais pobres e vulneráveis”.

A responsável defendeu que é preciso não só quebrar o estigma como garantir a acessibilidade, salientando que há já medidas que são atribuídas automaticamente, como por exemplo o abono de família, e que isso é uma forma de contornar a falta de literacia. Lembrou, no entanto, que num processo de digitalização é preciso não esquecer que nem todas as pessoas têm acesso a internet ou a equipamentos.

Defendeu, por outro lado, a necessidade e a importância da participação das pessoas mais vulneráveis ou em situação de pobreza na criação e implementação das políticas públicas das quais vão ser beneficiárias. Apesar de admitir que isso possa tornar os processos mais lentos e que iria exigir capacitação e qualificação, Sandra Araújo defendeu que iria traduzir-se em “melhores políticas e políticas mais adequadas”.

“E vai traduzir-se na restituição do valor da dignidade daqueles que são os sujeitos de direitos e seria um reforço inclusivamente da democracia porque ela acaba também por ficar em perigo se nós não dermos igualdade de oportunidades aos cidadãos e garantirmos a participação cidadã”, rematou.

Governo quer estratégia única para infância e juventude

O Governo pretende criar uma estratégia única para a infância e juventude, estando a decorrer uma avaliação à estratégia para as crianças, ao plano de ação da Garantia para a Infância e às medidas na estratégia contra a pobreza.

A coordenadora da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza adiantou que o atual Governo criou um grupo de trabalho que até 30 de novembro tem de fazer uma avaliação de vários planos e estratégias.

O despacho para a criação do grupo de trabalho para as questões da infância e da juventude foi assinado pela secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, e o grupo inclui representantes do Ministério da Educação, da Justiça, mas também do setor social, da Casa Pia ou da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Segundo Sandra Araújo, este grupo de trabalho tem como missão fazer uma avaliação da Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças, do plano de ação da Garantia para a Infância e fazer uma avaliação às medidas do eixo estratégico 1 da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza que tem como objetivo “Reduzir a Pobreza nas Crianças e Jovens nas suas Famílias”.

“Depois de feita esta avaliação [temos de] apresentar uma proposta de estratégia única para a infância e juventude”, revelou a responsável.

Sandra Araújo adiantou que o grupo começou a trabalhar em setembro e explicou que na articulação entre as duas estratégias e o plano de ação há “muitas atividades que são complementares” ou semelhantes.

“Estamos a tentar perceber como é que podemos criar sinergias naquilo que cada um destes instrumentos de política pública está a fazer”, disse Sandra Araújo, acrescentando que estão também a auscultar organizações da sociedade civil e organismos de várias áreas, como a provedora de Justiça ou a Procuradoria-geral da República.

O passo seguinte será o de apresentar “pelo menos a arquitetura da nova proposta de estratégia”.

Na opinião de Sandra Araújo, trata-se de “um passo muito interessante e significativo”, que “revela uma preocupação muito importante” na garantia de eficácia dos instrumentos existentes, respondendo às necessidades e interrompendo ciclos geracionais de pobreza, nomeadamente nas crianças.

“O período da infância é um período curto, mas é um período impactante para todo o resto da vida, e se nós não conseguirmos atuar de forma a garantir igualdade de oportunidades para todas as crianças e corrigir as desigualdades estruturais de partida que estas crianças têm, estamos a comprometer o futuro destas crianças e o futuro, inclusivamente, do país”, alertou a responsável.