Os partidos com assento parlamentar foram esta quinta-feira unânimes quanto à necessidade de melhorar os apoios aos estudantes do ensino superior, mas sem apoiar expressamente os únicos projetos de lei em discussão, do PCP e Livre.
O ensino superior esteve esta quinta-feira em debate no plenário com cinco projetos de resolução (sem força de lei), do PS, PAN e CDS-PP e dois projetos de lei: um do PCP, que propõe medidas de apoio aos estudantes no ensino superior no âmbito da ação social escolar, e outro do Livre, que determina o dever de as instituições disponibilizarem serviços de saúde mental aos estudantes.
A importância de reforçar os apoios aos estudantes foi unânime entre os vários grupos parlamentares, das bolsas ao alojamento, mas também quanto aos cuidados de saúde mental, destacados pelo Livre.
“O problema não se resolve com cheques-psicólogo discriminatórios que deixam de fora quem mais precisa desse apoio”, sublinhou a deputada Filipa Pinto, do Livre, que defende cuidados prestados pelas universidades e politécnicos “sem exceções atrás de exceções”.
Inês Sousa Real, do PAN, sublinhou que o debate não é novo, mas os problemas mantêm-se “ano após ano”, enquanto, pelo PCP, Paula Santos considerou que as dificuldades económicas representam o maior entrave no acesso ao ensino superior e insistiu na necessidade de acabar com as propinas, acrescentando que, enquanto isso não acontece, importa reforçar a ação social.
Com medidas como a consideração de agregado familiar do estudante na atribuição de bolsa e o alargamento do complemento de alojamento a todos os alunos deslocados, Paula Santos defendeu que as propostas dos comunistas, sendo aprovadas, permitem “dar um passo significativo para garantir que os estudantes têm as condições necessárias” para prosseguir os estudos.
João Almeida, do CDS-PP, também com uma iniciativa em debate, criticou os critérios de acesso à ação social escolar, por excluir os estudantes das universidades privadas, e defendeu que estes apoios têm de ser atribuídos em função da carência e não da instituição.
Recordando medidas do anterior executivo como a redução do valor das propinas, o alargamento das bolsas e o plano nacional para o alojamento no ensino superior (PNAES), o socialista Miguel Costa Matos reconheceu que é preciso “ir mais longe”.
“Precisamos de chegar aos 100 mil bolseiros, alargar o complemento de deslocação a todos os deslocados, apoiar mais quem vem de mais longe e apoiar mais quem estuda no interior”, defendeu, sugerindo também uma “segunda geração do PNAES que levante de novo a ambição”.
“Onde andou o PS nos últimos oito anos”, questionou Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, criticando também os partidos à esquerda de acharem “que o problema se vai resolver com mais oferta pública. “Mas os estudantes necessitam de mais oferta, seja ela pública ou privada”, acrescentou.
Também Sónia Reis, do PSD, acusou os socialistas de terem deixado os problemas por resolver e sublinhou que o objetivo do atual executivo é garantir equidade e o sucesso dos estudantes, considerando que as medidas em debate “acrescentam mais um retalho à atual meta”.
“As universidades deviam ser elevadores sociais de excelência. Deviam porque deixaram de ser, após anos de governação socialistas”, acusou também Maria José Aguiar, do Chega.
Durante o debate, estiveram também em discussão quatro projetos de resolução do PS, PCP, Livre e BE, que defendem a integração dos técnicos superiores doutorados que trabalham nos laboratórios do Estado na carreira de investigação científica.
Isabel Ferreira, do PS, considerou prioritário resolver a situação daqueles profissionais que exercem funções inerentes à carreira de investigação científica, sem estarem integrados na mesma, enquanto Filipa Pinto, do Livre, disse que o sistema científico precisa de recursos humanos “estáveis e remunerados de forma justa”.
Pelo BE, Joana Mortágua acusou o Governo de não querer resolver o problema com o novo estatuto da carreira de investigação científica, enquanto Paula Santos afirmou que o debate mostrou, por um lado, que o PS “tinha condições para resolver e não resolveu”, e que o PSD, agora no Governo, ainda não apresentou respostas concretas.
