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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse esta quinta-feira que Portugal “está na linha da frente” da política da União Europeia (UE) de apoio à Ucrânia para que consiga repelir uma “agressão injustificada” da Rússia.

“Vamos aqui, mais uma vez, na reunião do Conselho [Europeu] interagir com ele [o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky]. Portugal está na linha da frente da política europeia de apoio às autoridades ucranianas para fazerem face a uma agressão injustificada da Rússia”, disse Luís Montenegro.

À entrada para uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas, o primeiro-ministro sustentou que o país está disponível “para continuar” com o apoio económico-financeiro, político e humanitário à Ucrânia.

Luís Montenegro defendeu que continuar a apoiar o país invadido pela Rússia é importante para “salvaguardar na Europa um espaço de paz, de respeito pelo direito internacional” e com um “objetivo, que é a integração da Ucrânia na UE”.

Esta quinta-feira, o Conselho Europeu irá discutir os últimos desenvolvimentos da guerra da Ucrânia causada pela invasão russa com a participação presencial em Bruxelas do Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, um dia após ter apresentado o seu “plano de vitória” com mais meios de dissuasão, novas discussões para paz e integração na UE e na NATO.

Os cinco pontos do “plano de vitória” de Zelensky

Esta reunião do Conselho Europeu surge dias após os embaixadores dos Estados-membros junto da UE e de os eurodeputados terem dado ‘luz verde’ a uma proposta para a UE avançar com uma fatia de 35 mil milhões de euros no empréstimo de 45 mil milhões de euros (50 mil milhões de dólares) do G7 à Ucrânia, permitindo aos ucranianos usar essas verbas para o que necessitarem, incluindo reforçar as suas capacidades militares.

Este assunto estará em cima da mesa, com os líderes a pretenderem, juntamente com tal aval que conta com oposição da Hungria, manter o compromisso de prestar apoio financeiro e militar à Ucrânia.

No que toca ao plano da Ucrânia para a vitória, está em causa, desde logo, uma vertente militar, prevendo-se para isso ajuda e autorizações dos aliados ocidentais — da UE e Estados Unidos — para usar armas de longo alcance doadas para atacar alvos no interior da Rússia.

O plano prevê também que a Ucrânia continue a fazer avanços no terreno contra as forças russas, o que lhe daria argumentos para obrigar a Rússia a sentar-se à mesa das negociações, nomeadamente numa cimeira de paz.

Outra vertente do plano, mais encaminhada, é a adesão da Ucrânia à UE, não se verificando o mesmo com a integração na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). A Ucrânia tem contado com ajuda financeira e em armamento dos aliados ocidentais desde que a Rússia invadiu o país, em 24 de fevereiro de 2022.

Portugal aberto a receber imigrantes mas não de “portas escancaradas”

Mas o ponto forte da agenda deste Conselho Europeu é as migrações. E sobre o tema, Montenegro sublinhou que o país está “disponível para poder acolher imigrantes provindos de países onde as pessoas não veem as suas oportunidades garantidas”: “Nós precisamos de mão-de-obra, de mão-de-obra qualificada, de mão-de-obra para vários setores de atividade económica e temos essa abertura, […] mas essa abertura não deve confundir-se com uma política de portas escancaradas”, declarou o chefe de Governo português.

Luís Montenegro defendeu a criação ao nível da UE de “mecanismos que façam com que aqueles que não cumprem as regras possam ser repatriados, possam ter um retorno que, naturalmente, garanta o respeito pelos direitos humanos e que garanta o respeito pela dignidade”.

“Tem de haver uma consequência para a imigração irregular porque se não houver uma consequência isso significa abrir a porta e toda a gente que chega à Europa de forma irregular acaba por ver a sua situação regularizada e, portanto, é preciso efetivamente que, nos casos de maior pressão, possa haver mecanismos que façam dissuadir comportamentos irregulares”, adiantou.

Ressalvando que “cada Estado-membro tem a sua realidade” migratória, Luís Montenegro reforçou: “Aquilo que neste momento mais nos preocupa a nós Portugal é que efetivamente haja uma política de retorno que seja, do ponto de vista da garantia dos direitos humanos, capaz de, por um lado, prosseguir o objetivo de conduzir as pessoas a terem um comportamento dentro das regras”.

“Nós somos um país que precisa de acolher imigrantes e também precisa, como aliás tem sido a política deste Governo, de ter fluxos migratórios regulamentados de forma a poder dar condições de acolhimento mais dignas e é isso que é a nossa disponibilidade”, concluiu.

A cimeira europeia regular de outubro surge numa altura em que Alemanha e França reforçam os controlos nas suas fronteiras e apertam as regras para migrações, quando países como Espanha e Grécia também enfrentam pressão migratória, Itália realiza acordos com países terceiros e a Polónia tenta, como fez a Finlândia, suspender temporariamente o direito ao asilo para responder àquelas que dizem ser as tentativas da Bielorrússia e da Rússia de usarem migrantes para desestabilizar o ocidente.

Este é debate sensível na UE dados os diferentes pontos de vista e os diferentes contextos dos Estados-membros na gestão migratória, que servirá para analisar como combater a imigração ilegal, reforçar os retornos de pessoas nessa situação e melhorar as vias legais de integração.

Esta quinta-feira, deverá realizar-se então uma discussão inicial sobre este assunto, que surge meses depois de a UE ter adotado um novo pacto em matéria de asilo e imigração, que só estará porém em vigor em 2026 dado o necessário período de adaptação para as legislações nacionais dos 27 Estados-membros, mas do qual Holanda e Hungria já pedem exclusão, enquanto outros países insistem na adoção antecipada das novas regras.

Ao nível da UE, estima-se que 27,3 milhões de cidadãos de países terceiros vivam nos 27 Estados-membros, o equivalente a 6,1% da população, e que os imigrantes ilegais correspondam a menos de 1% do total. Em Portugal, a população estrangeira residente é de pouco mais de um milhão.