A comissão de inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira para “apuramento de responsabilidades políticas no combate aos incêndios ocorridos entre 14 e 26 de agosto” aprovou esta segunda-feira  a audição do presidente do Governo Regional para 31 de outubro.

De acordo com a calendarização aprovada esta segunda-feira, Miguel Albuquerque, que poderá decidir responder por escrito à comissão, será ouvido às 14h00.

A primeira personalidade a ser ouvida será o secretário regional da Proteção Civil e Saúde, Pedro Ramos, em 29 de outubro.

A comissão parlamentar de inquérito agendou ainda as audições do investigador Duarte Caldeira e do professor Miguel Sequeira para 4 de novembro, do engenheiro João Silva (6 de novembro), do secretário-geral do Sindicato Nacional de Proteção Civil, José Velho (11 de novembro), do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes (20 de novembro), do comandante da companhia de Bombeiros Sapadores de Santa Cruz, Leonardo Pereira (26 de novembro), e do presidente do Serviço Regional de Proteção Civil, António Nunes (28 de novembro).

Estão previstas outras 10 audições, sendo que no decurso dos trabalhos podem sempre ser pedidas mais auscultações ou mais documentação, conforme indicou a presidente da comissão de inquérito, Sancha Campanella (PS).

Não foram agendadas audições para dezembro, pois será um mês marcado pela discussão do Orçamento Regional para 2025, referiu a socialista.

Em causa está o incêndio rural que deflagrou na ilha da Madeira em 14 de agosto, nas serras do município da Ribeira Brava, propagando-se progressivamente aos concelhos de Câmara de Lobos, Ponta do Sol e Santana. No dia 26, ao fim de 13 dias, a Proteção Civil regional indicou que o fogo estava “totalmente extinto”.

Dados do Sistema Europeu de Informação sobre Incêndios Florestais apontam para 5.104 hectares de área ardida, embora as autoridades regionais tenham sinalizado 5.116.

Segundo o executivo madeirense, não houve registo de feridos ou da destruição de casas e infraestruturas públicas essenciais, mas foram atingidas áreas florestais e pequenas produções agrícolas.

Em 05 de setembro, o presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, anunciou que o partido tinha requerido uma comissão parlamentar, considerando ser “imperativo averiguar minuciosamente tudo o que se passou desde o início do fogo, no dia 14 de agosto, até à sua extinção, declarada no dia 26, escrutinando todos os passos que foram dados e a estratégia e a ação seguidas pelos membros do Governo Regional com responsabilidades em matéria de proteção civil”.

O dirigente socialista referiu que o processo de gestão do incêndio rural “ficou marcado pelas contradições entre os responsáveis políticos e operacionais e por uma evidente descoordenação na gestão do combate ao fogo”.

Com a constituição da comissão de inquérito, “na qual deverão ser ouvidos os governantes, mas também especialistas e técnicos”, os socialistas pretendem “apreciar os atos praticados, direta ou indiretamente, pelo Governo Regional, as condições, o tempo e os termos em que foi prestada a intervenção e apurar os meios utilizados”.

O regresso do presidente do Governo Regional, o social-democrata Miguel Albuquerque, à ilha do Porto Santo, depois de se ter deslocado um dia à Madeira, enquanto o incêndio se mantinha ativo, e a alegada demora no pedido de reforço de meios aéreos para o combate ao fogo são questões criticadas pelos diferentes partidos políticos no arquipélago.

A resposta ao incêndio chegou a motivar a presença de um comandante de bombeiros na Comissão de Saúde e Proteção Civil do parlamento da Madeira, por solicitação do JPP, mas as restantes audições neste âmbito foram anuladas após um requerimento apresentado pelo PS, aprovado por maioria, alegando que o objetivo destas auscultações era o mesmo da comissão de inquérito.

Mantêm-se, em Lisboa, audições em comissão parlamentar na Assembleia da República.