A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou esta terça-feira que o Orçamento do Estado para 2025 revela falta de estratégia e ambição para a ciência e ensino superior e mantêm o subfinanciamento do setor.

“O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em relação ao ensino superior e à ciência apenas dá uma garantia, a de que o subfinanciamento do setor se irá manter”, escreve a Fenprof em comunicado.

No próximo ano, as verbas atribuídas na proposta do Governo para a Ciência e Inovação, que inclui o ensino superior, sobem 3%, com uma despesa total consolidada de 3.841,6 milhões de euros, segundo o diploma entregue há duas semanas na Assembleia da República.

Sublinhando que as verbas previstas ficam aquém em relação ao recomendado por organizações internacionais como a UNESCO, que apontam um investimento correspondente a 3% do PIB, a Fenprof considera que o reforço previsto para o próximo ano é “manifestamente insuficiente face aos níveis previstos de inflação” e aos problemas do setor.

“Não tem visão estratégica para o setor, nem ambição e, por isso, deixa transparecer uma efetiva falta de vontade política para resolver problemas que afetam o ensino superior e a ciência em Portugal”, refere a organização sindical.

Quanto às despesas com pessoal, que crescem 5,3%, a federação recorda que no orçamento anterior, para 2024, o aumento foi superior e que mesmo esse reforço revelou-se insuficiente para dar resposta a questões que consideram urgentes como a precariedade e a regularização de situações de progressão na carreira.

Por outro lado, deixam críticas aos objetivos estratégicos definidos para o setor, que incidem sobre a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), a promoção das condições de equidade no acesso, a inovação pedagógica e o papel das unidades de investigação e instituições nas principais agendas europeias.

“Não surge uma palavra para a indispensável e urgente valorização dos profissionais e para o combate à precariedade do setor”, lamenta a organização sindical, criticando também a ausência de políticas de inclusão.

Em relação ao RJIES, a Fenprof entende que o Governo prioriza uma intenção para aligeirar as responsabilidades do poder central, “designadamente no que concerne ao financiamento”, e aponta a ausência de referências à democratização da gestão das instituições e ao regime fundacional.

É ainda criticada a criação de um novo órgão consultivo do Ministério da Educação, Ciência e Ensino Superior — o Conselho de Inovação Pedagógica para o Ensino Superior —, “ficando a ideia que o atual ministro desvaloriza órgãos existentes, como o Conselho Nacional de Educação, o CRUP ou o CCISP, preferindo rodear-se de quem possa ser por si nomeado”.

Na quarta-feira, os trabalhadores científicos vão manifestar-se em Lisboa, num protesto convocado pela Fenprof e outras estruturas e organizações do setor da ciência e do ensino superior.

A concentração, contra a precariedade na ciência, está marcada para as 14h30 em frente ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, na Avenida Infante Santo, de onde seguem depois em direção à Assembleia da República e passando pela Fundação para a Ciência e Tecnologia.

Os profissionais exigem uma “resposta efetiva e imediata que ponha fim à precarização dos vínculos que abrangem investigadores, falsos docentes convidados, gestores e comunicadores de ciência e técnicos de investigação”.