A Associação Natureza Portugal (ANP), que representa a WWF, congratulou-se esta quinta-feira com os avanços alcançados pelo acordo entre Portugal e Espanha para rever a Convenção de Albufeira sobre as bacias hidrográficas partilhadas, mas lamentou a sua manifesta insuficiência.
Em comunicado, a ANP, entidade parceira em Portugal da internacional “World Wide Fund for Nature (WWF), refere que uma das lacunas do acordo que justificam esta insuficiência é que se tenha mantido inalterado o regime de exceções, que isenta os países de cumprir os caudais mínimos acordados em situações de seca, sem salvaguardar a garantia dos usos essenciais e inegociáveis, que são os caudais ecológicos e o abastecimento às populações.
Outra lacuna decorre de o regime de caudais mínimos diários acordado não corresponder aos caudais ecológicos da Diretiva Quadro da Água (DQA) da União Europeia, que a associação lembra serem essenciais à conservação dos ecossistemas e aos serviços públicos prestados.
A associação também critica que o regime de caudais mínimos diários anunciado para o rio Tejo não seja implementado nos outros rios partilhados, melhorando assim os regimes temporais atualmente acordados e que considera claramente insuficientes, nomeadamente no Guadiana.
A ANP/WWF lamenta também terem sido aprovadas como definitivas as captações espanholas do Bocachanza, no rio Guadiana, autorizadas por Portugal como temporárias e excecionais, em troca da nova captação portuguesa do Pomarão para a albufeira de Odeleite.
A associação lamenta que estas aprovações tenham sido dadas antes de conhecidos os volumes efetivamente disponíveis e definidos os volumes necessários para cumprir os caudais ecológicos previstos na DQA e na própria Convenção, para garantir o bom estado do troço final e fronteiriço do rio Guadiana e do seu estuário.
Esta foi uma oportunidade única perdida para implementar o Secretariado Técnico Permanente da Comissão para a Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC), diz a associação, lembrando tratar-se de garantir a transparência da informação e a participação de todas as partes interessadas, à semelhança das boas práticas entre países da União Europeia que partilham rios.
Portugal e Espanha assinaram na quarta-feira um documento sobre o regime de caudais do Tejo e do Guadiana no âmbito da 35.ª cimeira Luso-Espanhola, em Faro, designada “4.ª Conferência das Partes Da Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas”.
Os dois países assumiram o compromisso de gerir as albufeiras no Tejo para evitar dias sem caudal, assegurando Espanha a libertação a partir da barragem de Cedilho de pelo menos um hectómetro cúbico diário de água, entre outros compromissos.
