O primeiro-ministro agradeceu esta segunda-feira ao socialista António Vitorino ter aceitado presidir ao Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, elogiando o seu “espírito de missão e de serviço ao país”.
Luís Montenegro falava antes do início da primeira reunião do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo, um órgão consultivo criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP e que será presidido por António Vitorino, que fez uma declaração à comunicação social ao lado do primeiro-ministro.
“A sua longa e muito profunda experiência nesta matéria, todo o percurso que teve, quer em funções nacionais, quer em funções internacionais, são uma garantia de que este Conselho vai conseguir cumprir o seu propósito de instrumento de aprofundamento das políticas no âmbito da migração e do asilo e de poder reforçar o conhecimento do Governo para que possam ser tomadas as melhores decisões, que produzam os melhores resultados para o interesse de Portugal”, destacou o primeiro-ministro.
Montenegro salientou “a reputação, um conhecimento feito de trabalho concreto” de Vitorino e agradeceu-lhe, em nome do Governo, a sua disponibilidade para ocupar este cargo.
António Vitorino vai presidir ao novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo
“Bem sabemos que já tem tantos trabalhos realizados que podia ficar numa zona de conforto maior, mas a disponibilidade que manifestou e o espírito de missão e de serviço ao país é credor do nosso profundíssimo agradecimento e, já agora, da esperança de podermos desenhar as melhores políticas neste setor”, acrescentou.
António Vitorino, numa breve intervenção, referiu que os imigrantes contribuem para a riqueza do país mas também para as contas nacionais, através dos impostos, e destacou a importância de garantir a integração dos migrantes nas comunidades de acolhimento, “no respeito pela dignidade da pessoa humana” e garantindo a harmonia social e a segurança de imigrantes e comunidades.
“Lutar contra o tráfico de seres humanos e contra imigração ilegal é não apenas uma componente fundamental de uma política migratória positiva” como é uma forma de proteger os migrantes da violação dos seu direitos fundamentais, disse.
Nas palavras de António Vitorino, é preciso acolher de forma digna e com respeito os que procuram Portugal, que têm também de respeitar os valores vigentes.
Que do Conselho, disse, “possam surgir ideias e sugestões que contribuam para uma politica migratória justa e saudável”.
António Vitorino foi diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), comissário europeu e ministro num governo de António Guterres.
Integram este Conselho, a nível do Governo, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, o secretário de Estado Adjunto da Presidência, Rui Armindo Freitas, e estarão representados os ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça, da Administração Interna, da Educação, Ciência e Inovação, da Saúde, da Economia, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Juventude e Modernização.
Na reunião desta segunda-feira marcaram presença, além de Leitão Amaro, as ministras da Modernização, da Saúde, da Justiça e da Administração Interna e o ministro da Economia.
Fazem parte do Conselho quatro cidadãos “de reconhecido mérito”: Gonçalo Saraiva Matias, Cátia Batista, Eugénia Quaresma e Ana Rita Gil, e dois deputados (Nuno Gonçalves, do PSD, e Pedro Delgado Alves, do PS).
Representantes das comunidades imigrantes mais numerosas em Portugal, das confederações sindicais e patronais, dos governos Regionais dos Açores e Madeira, da Associação Nacional de Municípios, o presidente do Conselho Diretivo da AIMA, o diretor científico do Observatório das Migrações fazem também parte deste órgão consultivo criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP.
O secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, o secretário-geral do Sistema de Informações da República, a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas e representantes de duas instituições com ação reconhecida na área da integração de imigrantes — em concreto, foram escolhidas a Fundação Aga Khan Portugal e JRS Portugal — Serviço Jesuíta aos Refugiados — completam o elenco do Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
O novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo tem como missão o debate estratégico e o aconselhamento ao Governo em matérias de política de migrações e asilo e estava previsto no Plano de Ação para as Migrações.
