O presidente da Assembleia da República considerou esta terça-feira “demagógico” o regime de incompatibilidades em vigor e defendeu a sua revisão para melhorar a qualidade de recrutamento dos titulares de cargos políticos.
Esta posição foi defendida por José Pedro Aguiar-Branco num almoço debate promovido pelo International Club of Portugal, em Lisboa, numa intervenção subordinada ao tema “O bom e o mau parlamentarismo”.
“Para melhorar a nossa capacidade de recrutamento para a atividade política tem de se tocar no regime das incompatibilidades e no estatuto dos titulares de cargos políticos. Esta afirmação só me responsabiliza a mim, não tenho a preocupação de ser mais ou menos popular, mas é fundamental qualificar a participação cívica e a disponibilidade para a causa pública”, justificou.
De acordo com Aguiar-Branco, foram criadas tantas incompatibilidades ao exercício da atividade política que “é quase impossível alguém ter condições para exercer um cargo político”.
Foi mesmo mais longe: “Só está em condições para isso se não tiver mais nada para fazer, mas a política prescinde bem de quem não tenha nada para fazer“, completou. O presidente da Assembleia da República advertiu que se poderá estar a caminhar de forma perigosa “para a funcionalização da intervenção política, o que contribui para a degradação da qualidade”.
“Devemos ser exigentes na transparência, no registo de interesses, no conflito de interesses e na punição de quem os viola, mas não este regime de incompatibilidades”, declarou, antes de o classificar como “demagógico” e de receber palmas da maioria dos presentes neste almoço debate.
No almoço debate, o presidente da Assembleia da República foi também confrontado por um advogado com a pressão atualmente existente para que acabe o direito constitucional de imunidade dos deputados, mas o antigo ministro social-democrata recusou esse caminho.
“A imunidade parlamentar que existe constitucionalmente serve para preservar ao máximo que o discurso político não fique condicionado por riscos de perseguição disciplinar, civil ou criminal no seu exercício. De outra forma, o discurso político poderia ser pressionado, condicionado ou sujeito a bullying relativamente ao que é politicamente correto ou não dizer-se”, sustentou José Pedro Aguiar-Branco.
Na resposta a esta questão, o presidente do parlamento salientou que a sua função “é dar igualdade de armas, permitir que todos os deputados se possam exprimir da forma mais igual possível para que não haja nenhum que diga que não pôde dizer isto ou aquilo”.
“A minha função é não permitir que se coloque em causa a dialética democrática, algo que temos que respeitar”, assentou.
Ou seja, segundo Aguiar-Branco, se a Constituição dá imunidade para um deputado falar, “não vai ser o Regimento do parlamento a dizer que há um presidente da Assembleia da República, ainda para mais da casa da democracia, que diz que aquele senhor não pode falar quando a Constituição lhe dá a imunidade em relação àquilo que ele diz”.
Interrogado sobre uma sua eventual candidatura a Presidente da República, José Pedro Aguiar-Branco voltou a responder que está focado nas suas funções de presidente do parlamento até setembro de 2026 — período que foi acordado entre o PS e o PSD no início da legislatura.
“Eu gosto de cumprir os mandatos”, acrescentou.
