O presidente da Assembleia da República defendeu esta terça-feira que o parlamento não deverá permitir que os polícias assistam fardados ao debate do Orçamento do Estado, na quarta-feira, alegando que essa decisão se baseia na “prática habitual”.

José Pedro Aguiar-Branco assumiu esta posição em declarações aos jornalistas, depois de ter sido o orador de um almoço debate em Lisboa promovido pela International Club of Portugal. Interrogado sobre a possibilidade de polícias em protesto por causa das respetivas condições laborais poderem comparecer fardados, na quarta-feira, no parlamento, para assistir ao primeiro de dois dias de debate do Orçamento do Estado para 2025, o presidente da Assembleia da República considerou que se deve aplicar o “regime antigo” ainda em vigor.

“Já deixei muito claro o meu pensamento a esse propósito no cumprimento do que era prática. Nas galerias, as pessoas estão enquanto cidadãos e não enquanto representação de interesses profissionais. Devem estar de forma civil e não com os seus fardamentos”, respondeu.

Perante esta questão, o antigo ministro social-democrata reafirmou que, no passado, se aplicou essa regra em relação a enfermeiros, a antigos combatentes, ou outros profissionais, mas que, recentemente, foi aberta uma exceção para os bombeiros sapadores por decisão maioritária das diferentes bancadas.

A conferência de líderes, neste momento, adiantou o presidente da Assembleia da República, está a reunir estudos de direito comparado para saber como esta questão é tratada em outros parlamentos, tendo em vista para adotar uma regulamentação sobre essa matéria, visando “que não haja mais dúvidas”.

“O que é importante é que haja também a respetiva publicidade [da decisão que for tomada] para que as pessoas não vão ao engano ao parlamento. E foi isso que na última vez se alegou como sendo justificativo de os bombeiros poderem estar presentes, já que não sabiam que não podiam estar fardados a assistir” ao debate parlamentar, completou.

Enquanto a nova regulamentação não estiver pronta, José Pedro Aguiar-Branco entende que se aplica o regime antigo em vigor. “O regime antigo é o da prática de não poderem estar [fardados], como é óbvio”, rematou.