O assessor para assuntos internacionais do Governo brasileiro, Celso Amorim, declarou esta terça-feira que nas recentes eleições venezuelanas “não foi respeitado o princípio da transparência”, razão pela qual a proclamada vitória do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, não pode ser reconhecida.
Amorim, que foi ministro das Relações Exteriores durante os dois primeiros mandatos do atual Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, compareceu na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados para explicar a posição do Brasil em relação ao turbulento processo eleitoral venezuelano.
O assessor explicou que, em suas tentativas de mediação, o Brasil tem se pautado pelos princípios da “defesa da democracia, da não ingerência nos assuntos internos e da resolução pacífica das controvérsias“.
No entanto, Amorim sublinhou que como não foram publicados os resultados detalhados das eleições na Venezuela, nas quais as autoridades eleitorais proclamaram a vitória de Maduro, “o princípio da transparência não foi respeitado“.
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O assessor enfatizou que, por isso, o Brasil não reconhece ao resultado ou a vitória que a oposição atribui a Edmundo González Urrutia, esta terça-feira exilado na Espanha.
Sobre as atas divulgadas pela oposição, observou que “reconhecer resultados diferentes com base nos dados recolhidos por um candidato representaria um precedente perigoso para as instituições democráticas”.
Da mesma forma, Amorim reiterou a sua preocupação com a situação dos direitos humanos na Venezuela e com os novos mecanismos de controlo da sociedade civil estabelecidos pelo Governo de Maduro após as eleições.
Segundo Amorim, o principal interesse do Brasil será evitar tensões que ameacem a paz na América do Sul, embora ele tenha esclarecido que a solução deve ser alcançada pelos próprios venezuelanos.
As relações bilaterais deterioraram-se gradualmente após as eleições, especialmente devido à insistência do Brasil em publicar atas detalhadas do processo.
Juntamente com a Colômbia e, em menor medida, com o México, o Brasil tentou mediar entre o Governo e a oposição para tentar resolver a crise, mas essas tentativas foram rejeitadas e desqualificadas pelo partido no poder venezuelano.
Neste quadro, Amorim disse que o Brasil continua “aberto a contribuir se houver vontade de ambos os lados”, com os quais tenta “manter o diálogo”, embora tenha reconhecido que “não é fácil”.
A tensão com a Venezuela piorou na semana passada, quando o Governo liderado por Lula da Silva se recusou a aceitar a Venezuela como novo membro associado do fórum BRICS, fundado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Essa posição foi considerada pela Venezuela como uma agressão e um gesto hostil, que enquadrou na “política criminosa de sanções que foram impostas contra um povo corajoso e revolucionário, como os venezuelanos”.
Embora tenha explicado que o Brasil manterá a discrição e evitará discutir o assunto pela ‘media’, Amorim considerou que a reação venezuelana foi “no mínimo desproporcional”.
Na última segunda-feira, Maduro pediu a Lula da Silva que comentasse o veto brasileiro à entrada da Venezuela no bloco diplomático do BRICS.
“Prefiro esperar que Lula [da Silva] observe, que esteja bem informado dos acontecimentos e que, como chefe de Estado, diga o que tem a dizer”, disse Maduro durante sua transmissão semanal na televisão pública.
