Manuel Serrão esteve a ser interrogado na manhã desta quarta-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), no âmbito da Operação Maestro, e ficará a conhecer as novas medidas de coação a 7 de novembro — dia em que o Ministério Público (MP) irá promover as novas medidas de coação. A juíza de instrução deverá tomar uma decisão sobre a promoção do MP no mesmo dia.
A diligência desta manhã, sabe o Observador, durou cerca de duas horas, tendo o empresário respondido às questões dos procuradores e da juíza de instrução, contrariamente aos outros dois arguidos — António Sousa Cardoso e António Branco —, que não prestaram declarações.
A juíza de instrução criminal agendou para esta segunda, terça e quarta-feira os interrogatórios no âmbito das novas medidas de coação que o MP quer promover.
Arguidos estão com termo de identidade e residência
Recorde-se que Manuel Serrão, António Sousa Cardoso e António Branco foram constituídos arguidos nas buscas de março de 2024 mas ficaram sujeitos apenas ao termo de identidade e residência.
Manuel Serrão é suspeito de fraude na obtenção de subsídios da União Europeia, que poderão ascender a 40 milhões de euros. O empresário viveu cerca de oito anos no hotel Sheraton, na cidade do Porto e esta longa estadia terá sido paga com fundos europeus. Entre 2015 e 2023, fazer do Sheraton “residência permanente” custou cerca de 372 mil euros.
A investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal e da Polícia Judiciária indicam outros suspeitos, como o jornalista Júlio Magalhães (sócio de Manuel Serrão) Nuno Mangas (ex-presidente do programa operacional COMPETE 2020) e diversos funcionários do COMPETE 2020 e da AICEP – Agência Para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.
Os responsáveis e funcionários do COMPETE 2020 e da AICEP tinham como trabalho a análise técnica e acompanhamento das 14 candidaturas da Associação Seletiva Moda (controlada por Manuel Serrão) aos fundos europeus, assim como tinham de verificar as despesas financiadas, como por exemplo o já referido pagamento da “residência permanente” de Manuel Serrão no Sheraton do Porto.
Contudo, o MP não alargou o número de arguidos até ao momento. Mas esse cenário pode mudar com o desenrolar da investigação.
