O ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves garantiu esta segunda-feira estar de “consciência tranquila” antes do arranque do julgamento do processo das golas antifumo e lamentou que o projeto Aldeia Segura não tenha tido seguimento.
Em declarações aos jornalistas à entrada para o Juízo Central Criminal de Lisboa, o antigo governante, que acabou por se demitir em 2019 na sequência da revelação deste caso, manifestou a convicção de que o processo “seguramente será bem julgado”, assegurando ainda que a investigação do Ministério Público (MP) será “obviamente contestada” no tribunal, face às imputações de fraude na obtenção de subsídio e participação económica em negócio.
“A minha contestação é muito clara. O processo terá o julgamento que tiver de ser, estou mais do que sossegado e de consciência bem tranquila. O que me preocupa é a questão política, porque eu fui criado numa aldeia, combati fogo quando era miúdo”, referiu.
José Artur Neves defendeu que o projeto Aldeia Segura, ao abrigo do qual foram contratualizados os kits de autoproteção, “foi, seguramente, o melhor projeto de proteção das vidas das pessoas nas aldeias” e considerou que devia ter tido outro desenvolvimento, depois da sua criação na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande.
“Era um projeto que estava a ser bem executado. Não tem nada a ver com isto, que é outra coisa… O que me entristece é que depois deste processo o Aldeia Segura não tivesse tido o desenvolvimento que nós desejávamos, que era absolutamente fundamental para proteger a vida das pessoas”, sustentou, resumindo: “É necessário elevar uma cultura de segurança nas aldeias. Todos já se esqueceram que em 2017 morreram 116 pessoas”.
Em causa neste processo estão alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder, relacionados com a contratação pública e compra de golas de autoproteção no programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, lançado na sequência dos incêndios florestais de 2017.
Entre os 19 arguidos (14 pessoas e cinco empresas) estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Carlos Mourato Nunes.
O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) enviou em janeiro passado todos os arguidos para julgamento, ao validar na íntegra a acusação do MP.
A acusação foi revelada pelo MP em julho de 2022, após a investigação identificar “ilegalidades com relevo criminal em vários procedimentos de contratação pública” no âmbito do programa “Aldeia Segura — Pessoas Seguras”, que foi cofinanciado pelo Fundo de Coesão, considerando que causou prejuízos para o Estado no valor de 364.980 euros, supostamente desviados a favor dos arguidos.
