O ministro da Agricultura anunciou esta terça-feira, no parlamento, o alargamento do gasóleo colorido e marcado aos veículos dos sapadores florestais e a restituição do IVA na compra de equipamentos de proteção, no âmbito do sistema de fogos rurais

Segundo o ministro José Manuel Fernandes, entre os principais objetivos para 2025 na área das florestas, o Governo pretende o “alargamento da utilização de gasóleo colorido e marcado aos veículos utilizados pelas equipas de sapadores florestais integradas no SGIFR [Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais]”.

O governante, que falava na Assembleia da República, no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), acrescentou que outra medida será a “restituição do montante equivalente ao IVA referente à aquisição de equipamentos de proteção e trabalho para as equipas de sapadores florestais integradas no SGIFR”.

Além de “acelerar os recursos” do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), José Manuel Fernandes avançou que o Governo vai “proceder a uma reafetação de cerca de 60 milhões de euros do PRR” para o objetivo de “prevenção no domínio das florestas”.

“Queremos impulsionar os centros de competências de âmbito florestal”, afirmou o ministro, realçando o “pacto para a floresta” na sequência da resolução do Conselho de Ministros de setembro, que estabeleceu 90 dias para a elaboração de um plano de intervenção para a floresta, com vista a uma floresta resiliente e sustentável do ponto de vista económico, ambiental e social.

O governante salientou que o “complexo agroflorestal e pescas representa cerca de 5,3% do PIB [Produto Interno Bruto]” do país, ou “cerca de 14 mil milhões de euros”, segundo dados provisórios deste ano, empregando 543 mil pessoas, o que “corresponde a cerca de 11% da população empregada“, e sem ter em conta o emprego indireto.

A proposta de OE2025 foi aprovada pelo parlamento na generalidade em 31 de outubro. A votação final global está agendada para 29 de novembro, depois da discussão na especialidade e da apresentação dos contributos de alteração pelos partidos.

Governo lança concurso de 7,5 ME para estabilizações de emergência após fogos

Um concurso de 7,5 milhões de euros, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional (PDR), vai ser aberto “este mês” para financiamento dos trabalhos de consolidação após incêndios rurais, anunciou também esta terça-feira o ministro da Agricultura.

“Prevejo, este mês, lançarmos um concurso, que é de 7,5 milhões de euros, no âmbito ainda do PDR, para a estabilização de emergência” de terrenos, após os incêndios rurais que afetaram o país, afirmou José Manuel Fernandes.

O governante, que falava numa audição com as comissões da Assembleia da República de Orçamento, Finanças e Administração Pública, e Agricultura e Pescas, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), explicou que o concurso realiza-se depois do levantamento efetuado pelos sapadores florestais do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas.