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É o primeiro passo para os processos legais contra Donald Trump caírem por terra com a sua reeleição: o julgamento por ter encorajado o assalto ao Capitólio vai ser suspenso. O pedido foi apresentado pelo procurador norte-americano Jack Smith, para avaliar a situação, e aceite pela juíza Tanya Chutkan esta sexta-feira.
O seu pedido à magistrada refere que precisa de que os restantes prazos sejam anulados para determinar “o caminho apropriado”, em consonância com as políticas do Departamento de Justiça, que impedem a investigação de Presidentes em exercício. Trump, que na terça-feira derrotou a vice-presidente e candidata democrata, Kamala Harris, é acusado no Distrito de Columbia de tentativas de reverter os resultados da eleição que perdeu em 2020 e por alegadamente ter instigado o assalto ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2021.
O prazo seguinte relativo a este processo estava marcado para o dia 21 de novembro, dia em que a defesa de Trump devia justificar por que motivo este não deveria ser julgado em Washington, depois de o Supremo Tribunal (de maioria conservadora) ter decidido que os ex-Presidentes gozam de uma ampla imunidade judicial. A juíza acedeu ao pedido e anulou este prazo: os procuradores devem agora apresentar um relatório com o resultado das suas deliberações no dia 2 de dezembro. Ou seja, neste dia, Smith deve decidir se prossegue com as acusações, um desfecho que parece improvável.
Com Trump na Casa Branca, o que acontece às acusações de que o republicano é alvo?
Tal como o próprio procurador recorda no seu pedido, está previsto que a vitória do republicano seja certificada a 6 de janeiro e que este seja investido no cargo a 20 de janeiro, o que daria ao Ministério Público pouco mais de 70 dias para o julgamento. O procurador esclareceu ainda que os advogados de Donald Trump foram consultados e não se opuseram à pausa.
No entanto, é de destacar que esta pausa se refere apenas ao caso do assalto ao Capitólio e não à segunda acusação federal que o Presidente eleito enfrenta, na Florida, por ter mantido documentos confidenciais da Casa Branca na sua residência de Mar-a-Lago, de forma ilegal. Esse processo foi arquivado a 15 de julho, mas Smith apresentou uma petição a um tribunal de recurso, a 26 de agosto, para que fosse reaberto. Aos dois casos federais, somam-se outros dois, a nível estadual, na Geórgia — por interferência eleitoral — e em Nova Iorque.
O histórico entre Donald Trump VS Jack Smith
O único deles em que houve, até agora, uma condenação é o de Nova Iorque, por falsificar registos comerciais para encobrir um pagamento à atriz pornográfica Stormy Daniels, com quem alegadamente teve um caso no passado, para comprar o seu silêncio e impedir que ela prejudicasse a sua campanha de 2016.
O objetivo da equipa de Trump, segundo noticiou esta semana o canal televisivo NBC News, é que todos os processos contra ele sejam arquivados. No caso de Nova Iorque, está também a ponderar adiar indefinidamente a audiência para a leitura da sentença, agendada para o dia 26 de novembro.
O republicano disse durante a campanha eleitoral que, no seu primeiro dia como Presidente, demitiria o procurador Jack Smith e ordenaria ao Departamento de Justiça que encerrasse os processos contra ele, que alega terem sido motivados por perseguição política.
Nos termos da Constituição dos Estados Unidos, um Presidente não pode amnistiar-se a si próprio num processo estadual, como o de Nova Iorque e o da Geórgia, no qual é acusado de ingerência eleitoral, e também não pode ser indultado pelo governador.
Mas, segundo o diário The New York Times, Jack Smith já tinha iniciado discussões com membros do Departamento de Justiça norte-americano sobre a forma de avançar, após as eleições, nos dois casos federais. A NBC News acrescentou que o Departamento de Justiça parece ter assumido que nem o julgamento em Washington, nem o da Florida poderão realizar-se num futuro próximo e, agora que Trump foi novamente eleito para a Casa Branca, não vê margem para os prosseguir.
