O parlamento angolano aprovou esta sexta-feira na generalidade a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 com os votos favoráveis do MPLA, no poder, e PHA, na oposição, e votos contra da UNITA, maior partido na oposição.

Sem surpresas, a proposta do OGE 2025 foi aprovada com 112 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), e do Partido Humanista de Angola (PHA), 63 votos contra, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e três abstenções, dos deputados do Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).

Este instrumento de gestão macroeconómica de Angola, que estima receitas e fixa despesas no mesmo valor, de 34,63 biliões de kwanzas (cerca de 35 mil milhões de euros), segue agora para a discussão na especialidade e deve ir a votação final e global na segunda quinzena de dezembro.

O deputado do MPLA Jorge Ribeiro Wefo disse que o seu partido deu sim a iniciativa legislativa do executivo por entender que o documento inscreve despesas para os principais programas que concorrem para o desenvolvimento económico e social do país.

“Não há orçamentos capazes de satisfazer todas as necessidades. Neste sentido, a aprovar a proposta do OGE 2025 é não só um sinal e sentido de comprometimento com os fins últimos do Estado angolano, como concretizar as tarefas fundamentais do Estado”, justificou na sua declaração de voto.

O Partido Humanista de Angola (PHA) votou favoravelmente por, como sinalizou o seu deputado Fernando Dinis, acreditar que, apesar de várias lacunas verificadas, a proposta vai merecer uma análise detalhada na especialidade para o seu melhoramento.

Por parte UNITA, a declaração de voto contra foi apresentada pelo deputado Américo Chivukuvuku considerando que tal como está elaborado o orçamento “não resolve os problemas que assolam o país e as populações”.

Os deputados da UNITA “infelizmente o OGE 2025 não vai melhorar a vida das famílias, não vai resolver o problema da pobreza que assola 17 milhões de cidadãos e nem o problema da fome que assola 13 milhões de pessoas”.

Rui Malopa Miguel, deputado do PRS, justificou a opção de voto dos renovadores referindo que a discussão e votação do Orçamento decorreu numa altura em que o país e os angolanos vivem um quadro socioeconómico “bastante preocupante”.

“Porque decorridos 49 anos de independência ainda não se acertou nas medidas coerentes e realistas que deem alguma esperança para a sobrevivência das famílias“, apontou, justificando a abstenção.

A proposta do OGE 2025 engloba já verbas para as três novas províncias angolanas, decorrentes da nova divisão administrativa do país, prevê um elevado serviço da dívida que vai absorver quase 50% da despesa orçamental, num total de 16,5 biliões de kwanzas (cerca de 17 mil milhões de euros), sendo que 12,45 biliões de kwanzas se destinam ao reembolso da dívida.