Os deputados do Bloco de Esquerda, Livre e PAN pediram esta segunda-feira à Unidade Técnica de Apoio Orçamental que avalie o impacto orçamental da reudção do IVA sobre a tauromaquia de 23 para 6%, tal como pretendem as bancadas de PSD e CDS.

“Em concreto e sem prejuízo de outros aspetos, com este estudo pretende-se compreender qual a receita fiscal apurada com a atividade tauromáquica nos últimos três anos e a despesa fiscal anual potencial que poderá ocorrer em caso de aprovação desta descida de IVA”, pode ler-se no requerimento a que o Observador teve acesso.

Além disso, os três partidos pretendem ainda conhecer a posição da UTAO sobre se esta proposta está ou não em “conformidade” com o disposto na diretiva aprovada em Bruxelas “relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado”.

Recorde-se que Inês Sousa Real já tinha anunciado que o PAN ia apresentar uma queixa junto do Comité do IVA da União Europeia de forma a avaliar a “legitimidade” de Portugal em baixar o imposto das touradas.