O PS/Madeira defendeu, esta terça-feira, a criação de um programa regional de habitação social para as vítimas de violência doméstica, que determine prioridade na atribuição e manutenção das casas onde residem.

“A pobreza, as dificuldades financeiras e os elevados preços das casas condicionam a liberdade de vida das vítimas que acabam por ficar nas casas com os agressores”, disse o líder parlamentar do PS no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.

Paulo Cafôfo sustentou que a proposta “visa reforçar a proteção e apoio às vitimas”, argumentando que “ter uma casa pode salvar vidas” de pessoas em situação de fragilidade em contexto doméstico.

O PS também recomenda à Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) a criação, divulgação e implementação de um manual de tolerância zero à violência doméstica nos imóveis sob a sua responsabilidade de gestão, devendo a prioridade ser dada mesmo que a vítima não seja titular do contrato de arrendamento.

Em debate esteve também uma proposta da deputada única do PAN, Mónica Freitas, para a criação de grupos de ação local para apoiar na intervenção em caso de catástrofes naturais, em coordenação com a Proteção Civil, face ao aumento de situações devido às alterações climáticas.

“É necessário garantir uma maior intervenção comunitária” em casos de catástrofes, disse a eleita do PAN, alertando para a maior intensidade e regularidade da ocorrência de fenómenos naturais “cada vez mais desafiantes”, o que torna “essencial uma melhor preparação por parte de todos os agentes de proteção civil”.

É “exigido um esforço e envolvimento maior por parte das comunidades locais, que devem estar preparadas e sensibilizadas para a importância da prevenção, limpeza dos terrenos, cuidados na utilização dos foguetes e realização de queimadas, mas também devem estar melhor preparadas para atuação, seguindo os planos de emergência e evacuação perante cada cenário”, defende o PAN.

Os grupos de ação local, propõe o PAN, devem ser constituídos por representantes locais, empresas e sociedade civil, sendo “responsáveis por identificar as necessidades locais, elaborar estratégias de desenvolvimento local e implementar projetos que visam diversificar as respostas sociais”.

“Urge a necessidade de criar novamente grupos de ação local, de forma estruturada”, sustentou Mónica Freitas, adiantando que devem ser “orientados por uma equipa de gestão e formação afeta ao Serviço Regional de proteção civil em articulação com o Instituto das Florestas e Conservação da Natureza”.

No plenário esteve ainda em discussão um projeto de resolução da autoria do deputado único da Iniciativa Liberal (IL), Nuno Morna, que recomenda ao governo regional que declare as Muralhas do Funchal como tendo valor cultural regional, passando-as para a sua alçada.

Aquelas muralhas, construídas no século XVI, “não são pedras comuns, são testemunhas mudas” que foram afetadas pelo “progresso cego e apressado” e têm sido tratadas com “indiferença”, argumentou Nuno Morna, defendendo que é tempo de a “Câmara Municipal do Funchal ver a sua leviandade exposta” nesta matéria.

As propostas debatidas são votadas no plenário de quinta-feira.