O Bloco de Esquerda de Lisboa enviou esta quinta-feira uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para saber da legalidade daquilo que considera ser uma ação de propaganda política por parte da autarquia lisboeta em vários “mupis” da cidade.
Em comunicado, a concelhia do Bloco de Esquerda (BE) de Lisboa denunciou que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) afixou “um elevado número de cartazes em suporte “mupi” com uma ação de propaganda denominada ‘Como está não fica'”.
Apesar do contrato com a empresa JCDecaux determinar que a CML tem direito a 40 mupis para publicidade institucional, a campanha, de acordo com o BE/Lisboa “vai muito para além desses 40 mupis, ocupando centenas de mupis da empresa, incluindo digitais, e as estruturas de publicidade em quiosques”.
“Essa campanha está longe de ser uma campanha institucional da CML, onde se dá conta de uma ação da CML ou de um evento promovido pela CML ou parceiros. Pelo contrário, trata-se de propaganda política, usando uma versão da propaganda política do célebre político brasileiro Tiririca, que popularizou o ‘slogan’ ‘pior do que está não fica'”, referiu o Bloco.
Segundo os bloquistas, é “inequívoco” que as mensagens são “um despudorado uso dos recursos da CML para a promoção do presidente Carlos Moedas” e “uma grave apropriação dos recursos da autarquia, tendo em conta o elevado custo que a campanha de propaganda terá para a CML”.
“Esta campanha de propaganda constitui uma grave violação dos deveres de imparcialidade e neutralidade dos órgãos da administração autárquica, resultando numa verdadeira campanha eleitoral, beneficiando a força política com a presidência na Câmara Municipal, promovida por recurso a financiamento público”, acusa o Bloco.
Além da queixa na CNE, a vereação do Bloco de Esquerda enviou um requerimento ao presidente Carlos Moedas (PSD) exigindo saber quantos “mupis” foram ocupados com a campanha e quanto irá pagar à JCDecaux.
