O parlamento da Madeira deu parecer positivo à maioria das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), indicou esta quinta-feira a instituição, salientando que apenas sete foram rejeitadas pela comissão especializada de Política Geral e Finanças.
“Das cerca de 80 propostas que vão ser votadas na especialidade e que remetidas para apreciação do parlamento madeirense, apenas sete foram rejeitadas pelos deputados deste grupo de trabalho parlamentar especializado”, refere a Assembleia Legislativa em comunicado, sublinhando que o parecer foi emitido por solicitação da Assembleia da República.
Citado na nota, o presidente da comissão de Política Geral e Finanças, o social-democrata Brício Araújo, refere que se trata de “propostas de grande relevo e de grande importância para a Região Autónoma da Madeira” e, por isso, espera que “tenham desenvolvimento favorável na Assembleia da República”.
O deputado destaca, como exemplo, a “transferência extraordinária de 50 milhões de euros” para a região e a ligação marítima por ferry entre o continente e a Madeira.
O passe sub-23, o financiamento da obra do novo hospital, o Centro Educativo do Santo da Serra e o subsídio de insularidade são outros temas com os quais os deputados madeirenses concordam.
O parlamento da Madeira é composto por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN.
Segundo a proposta de Orçamento do Estado, a Região Autónoma da Madeira vai receber 279,8 milhões de euros em 2025 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, menos 25,1 milhões de euros do que em 2024, situação que será compensada com a transferência extraordinária.
Dos 279,8 milhões de euros previstos para o próximo ano, 199.826.396 serão recebidos ao abrigo do artigo 48.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas (transferências orçamentais) e 79.930.558 euros no âmbito do artigo 49.º (fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas).
Já a transferência extraordinária corresponde ao diferencial do IVA cobrado na região face ao continente, que é 4% no escalão reduzido, 12% no intermédio e 22% no normal.
Em 30 de outubro, o PSD/Madeira, partido que suporta o Governo Regional minoritário liderado por Miguel Albuquerque, indicou que o Governo da República vai também assumir a dívida dos “impostos cobrados e nunca entregues à região entre 2007 e 2008”, no valor de 15,923 milhões de euros.
O OE2025 foi aprovado na generalidade em 31 de outubro e a votação final global está prevista para 29 de novembro.
