A banca conseguiu esta tarde uma vitória no Parlamento, mesmo estando ausente. O Chega aliou-se aos dois partidos do Governo, PSD e CDS, para chumbar a proposta do PS para mexer nas comissões que os bancos aplicam na amortização dos créditos à habitação.

Assim, em 2025 as comissões vão voltar, depois de ter havido um período de isenção nas amortizações de taxa variável, como medida mitigadora da subida das taxas de juro. Esta medida aplica-se até ao final deste ano, e não conseguiu ser mantida no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.

Por lei, os bancos poderão cobrar comissões de até 0,5% sobre o capital reembolsado antecipadamente nos empréstimos a taxa variável e de até 2% nos casos de amortizações de créditos a taxa fixa. E será esta versão que vigorará a partir de 1 de janeiro de 2025.

A banca protestou com as propostas de alteração. Inicialmente o PS até não fazia distinção entre taxa fixa e variável e pretendia isentar de comissões essas operações de forma permanente. Depois, alterou a sua proposta para isentar de comissões o reembolso antecipado quando ocorra no momento em que é aplicada a taxa variável e para limitar a 0,5% quando ocorresse no período de taxa fixa.

Já o Chega também tinha uma proposta que a taxa máxima fosse única em ambas as taxas — de 0,5% sobre o valor pago. Também esta proposta foi rejeitada esta tarde no Parlamento, recebendo por sua vez os votos contra da AD, PS e IL.

Banca diz que comissões nas amortizações são necessárias e critica processo

A proposta do PCP de proibição de os bancos cobrarem pela manutenção de contas à ordem, assim como para levantamento de dinheiro aos balcões foi igualmente chumbada.

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