O PSD Lisboa quer que a Polícia Municipal tenha competências mais alargadas do que as que tem atualmente, de forma a que possa fazer segurança pública na capital. Por isso mesmo, e com o objetivo de pressionar o Governo, o partido apresentou uma recomendação nesse sentido na Assembleia Municipal — que foi aprovada com votos contra do BE, PCP, PEV, Livre e dois dois deputados independentes.
“Não queremos que tenham [os polícias municipais] competências de polícia criminal, mas poderão fazer a diferença no dia a dia, quer com a sua presença dissuasora, mitigando o sentimento de insegurança que se tem percecionado na cidade, quer com a sua atuação no auxílio aos cidadãos”, explicou o líder de bancada do PSD Lisboa, Luís Newton, em declaração citada num comunicado oficial. A ideia é que a Polícia Municipal passe, assim, a ter competências de segurança pública, podendo envolver-se no policiamento de proximidade, mas sem poder realizar qualquer ação que seja do âmbito da investigação criminal.
Lei das polícias municipais vai ser revista depois de parecer da PGR
Foram quatro os partidos que votaram contra esta recomendação do PSD Lisboa (Bloco de Esquerda, PCP, PEV e Livre) e ainda os dois deputados não independentes (Daniela Serralha e Miguel Graça). E dois partidos optaram pela abstenção, nomeadamente PAN e IL. Os restantes (entre os quais se encontra o PS) votaram a favor, tendo a proposta sido aprovada.
Insegurança em Lisboa ou mera perceção? Um raio-X aos pontos mais problemáticos da capital
Criação de observatório de segurança da cidade
A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu ainda (também por proposta do PSD), recomendar à Câmara Municipal a criação de um observatório de segurança da cidade e que inste o Governo a rever a legislação relativa às competências da Polícia Municipal. A recomendação “Reforçar a Segurança em Lisboa – Confiança, Eficácia e Proximidade” foi apresentada no âmbito de um debate de atualidade sobre a segurança na cidade, requerido pelo grupo municipal do PSD, que destacou a existência de um sentimento de insegurança por parte da população e alertou para as “cifras negras”.
“A segurança de Lisboa é uma prioridade para o PSD. É essencial adotar medidas proativas e integradas para responder aos desafios atuais e preparar a cidade para o futuro. As cifras negras, que são os números de crimes praticados que não são formalizados como tais e não entram nas estatísticas oficiais, condicionam a eficácia da PSP na melhor organização do seu dispositivo de segurança”, indicou Luís Newton durante a sessão na assembleia municipal.
Subscrita por CDS-PP, MPT e Aliança, a recomendação do PSD foi, uma vez mais, aprovada. Será assim criado o “Observatório de Segurança de Lisboa” para monitorizar a criminalidade na cidade, divulgando relatórios periódicos a fim de reforçar a transparência e contribuir para recuperar a confiança das pessoas. Esse ponto foi viabilizado com os votos contra de Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes, IL e Chega; a abstenção de BE e PAN; e os votos a favor de PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.
Também na passada quarta-feira, o PSD Lisboa foi aprovada a recomendação para que fosse reforçada a formação em cibersegurança, mediação de conflitos e gestão de crises. Também esta iniciativa foi aprovada e será enviada à Câmara Municipal de Lisboa.
