O PSD Lisboa quer que a Polícia Municipal tenha competências mais alargadas do que as que tem atualmente, de forma a que possa fazer segurança pública na capital. Por isso mesmo, e com o objetivo de pressionar o Governo, o partido apresentou uma recomendação nesse sentido na Assembleia Municipal — que foi aprovada com votos contra do BE, PCP, PEV, Livre e dois dois deputados independentes.

“Não queremos que tenham [os polícias municipais] competências de polícia criminal, mas poderão fazer a diferença no dia a dia, quer com a sua presença dissuasora, mitigando o sentimento de insegurança que se tem percecionado na cidade, quer com a sua atuação no auxílio aos cidadãos”, explicou o líder de bancada do PSD Lisboa, Luís Newton, em declaração citada num comunicado oficial. A ideia é que a Polícia Municipal passe, assim, a ter competências de segurança pública, podendo envolver-se no policiamento de proximidade, mas sem poder realizar qualquer ação que seja do âmbito da investigação criminal.

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Foram quatro os partidos que votaram contra esta recomendação do PSD Lisboa (Bloco de Esquerda, PCP, PEV e Livre) e ainda os dois deputados não independentes (Daniela Serralha e Miguel Graça). E dois partidos optaram pela abstenção, nomeadamente PAN e IL. Os restantes (entre os quais se encontra o PS) votaram a favor, tendo a proposta sido aprovada.

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Criação de observatório de segurança da cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa decidiu ainda (também por proposta do PSD), recomendar à Câmara Municipal a criação de um observatório de segurança da cidade e que inste o Governo a rever a legislação relativa às competências da Polícia Municipal. A recomendação “Reforçar a Segurança em Lisboa – Confiança, Eficácia e Proximidade” foi apresentada no âmbito de um debate de atualidade sobre a segurança na cidade, requerido pelo grupo municipal do PSD, que destacou a existência de um sentimento de insegurança por parte da população e alertou para as “cifras negras”.

“A segurança de Lisboa é uma prioridade para o PSD. É essencial adotar medidas proativas e integradas para responder aos desafios atuais e preparar a cidade para o futuro. As cifras negras, que são os números de crimes praticados que não são formalizados como tais e não entram nas estatísticas oficiais, condicionam a eficácia da PSP na melhor organização do seu dispositivo de segurança”, indicou Luís Newton durante a sessão na assembleia municipal.

Subscrita por CDS-PP, MPT e Aliança, a recomendação do PSD foi, uma vez mais, aprovada. Será assim criado o “Observatório de Segurança de Lisboa” para monitorizar a criminalidade na cidade, divulgando relatórios periódicos a fim de reforçar a transparência e contribuir para recuperar a confiança das pessoas. Esse ponto foi viabilizado com os votos contra de Livre, PEV, PCP, dois deputados independentes, IL e Chega; a abstenção de BE e PAN; e os votos a favor de PS, PSD, MPT, PPM, Aliança e CDS-PP.

Também na passada quarta-feira, o PSD Lisboa foi aprovada a recomendação para que fosse reforçada a formação em cibersegurança, mediação de conflitos e gestão de crises. Também esta iniciativa foi aprovada e será enviada à Câmara Municipal de Lisboa.