Uma proposta no mínimo disruptiva vinda de um elemento da Iniciativa Liberal. Ao mesmo tempo que os liberais tentam na Assembleia da República reduzir as subvenções políticas a que têm direito os partidos com representação parlamentar, na Madeira, o deputado único do partido quer fazer exatamente o caminho inverso e propõe que nenhum partido receba menos do que 59.500 euros anuais.
Esta iniciativa acontece depois de a IL ter tentado, na Assembleia da República, cortar as subvenções públicas atribuídas aos partidos no Orçamento do Estado para 2025 — uma proposta que foi chumbada e que permitiria poupar 8 milhões de euros por ano. Ao mesmo tempo, os deputados liberais eleitos para o Parlamento nacional abstiveram-se na proposta do PS para o descongelamento da subvenção na Madeira… que Nuno Morna quer aumentar.
No caso prático da Iniciativa Liberal na Madeira, onde só tem um representante, seria mais do que quintuplicar o valor que atualmente recebe. Atualmente, os partidos na Madeira recebem, por cada deputado, 14.420 euros por ano — 1.030 euros pagos a 14 meses. Isto porque a fórmula para atribuir a subvenção pública está congelada desde 2015 e mantém como valor de referência da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) de apenas 515 euros.
Ora, Nuno Morna, deputado único da Iniciativa Liberal na Madeira, quer que este valor de referência passe a ser o atual (que este ano foi fixado em 85o euros) e garantir que ninguém recebe abaixo do “resultado da seguinte fórmula: 5 x 14 meses x 850 euros”. O que passaria a significar que qualquer partido que elegesse pelo menos um deputado passaria a receber uma subvenção anual mínima de 59.500 euros.
Ao Observador, Nuno Morna argumenta que a atual fórmula de cálculo “compromete a remuneração dos assessores parlamentares” e impede que os partidos conseguiam pagar “pelo menos o salário mínimo” aos seus funcionários. O liberal entende ainda que não basta apenas descongelar o RMMG e que esta atualização deve servir para garantir que os partidos com menos deputados consigam criar “um fundo de maneio” para dar resposta ao trabalho político.
A medida será discutida na Assembleia Legislativa da Madeira e tem tudo para ser aprovada, sendo que ainda existem ainda duas propostas do PS e do PAN que vão no mesmo sentido, mas com valores diferentes e ligeiramente inferiores — os partidos deverão chegar a uma base de entendimento comum. Caso o aumento não seja aprovado, Nuno Morna já disse ao Diário de Noticias da Madeira que “a partir de janeiro” vai fazer “greve” por não conseguir pagar pelo menos o salário mínimo aos assessores.
Calendário político não impede alterações
O momento político que se vive na região autónoma pode não ser um entrave para a alteração da lei orgânica da Assembleia Legislativa Regional. Recentemente, o líder parlamentar do PSD e coordenador da comissão que está a construir uma proposta única para ser discutida em plenário, Jaime Filipe Ramos, disse ao Diário de Noticias da Madeira que o objetivo é “fazer a discussão em plenário se possível até ao dia 18 de dezembro”.
Ainda assim, depois de aprovado na Madeira, a proposta tem ainda que seguir para análise da Assembleia da República. Para além da lei orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira, a Comissão Eventual para a Consolidação e Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político enviou já para debate o projeto de alteração à lei eleitoral que quer mudar as regras da paridade e o voto em mobilidade.
A Assembleia Legislativa da Madeira tem marcada a discussão da moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque para o dia 17 de dezembro, mas antes vai ainda discutir e votar o Orçamento Regional para 2015.
Corrigido as 20h15 para alterar o sentido de voto da IL na proposta de descongelamento da subvenção da Madeira. Ao contrário do que foi dito inicialmente os liberais abstiveram-se ao invés de terem votado contra.
Cortar subvenções aos partidos políticos como quer a IL reduziria gastos em quase 8 milhões
