O juiz do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro Otávio de Noronha disse, esta sexta-feira, que o processo sobre o alegado golpe levado a cabo por um grupo ligado ao ex-Presidente Bolsonaro deve ser julgado dentro de dois anos.
Em declarações à Lusa, em Lisboa, à margem de um fórum sobre impactos económicos e sociais das litigâncias de massas, organizado pelo FIBE — Fórum para a Integração Brasil Europa, Otávio de Noronha ressalvou que o processo não se encontra no STJ, mas sim no Supremos Tribunal Federal (STF), mas estimou em “dois anos” o período para que esteja concluído.
“Acho que dentro de dois anos vamos ter uma solução”, afirmou o ministro (juiz) do STJ, à margem do fórum que decorreu entre quinta e esta sexta-feira no Centro Cultural de Belém, reunindo vários oradores e responsáveis de altos cargos da justiça brasileira.
“Este tipo de processo” penal, envolvendo figuras públicas, “avança”, porque “um processo penal, de um modo geral, tem prazos” que se não forem cumpridos “geram prescrição contra a pretensão”, acrescentou.
“[Assim, dentro de] dois, três anos, no máximo, teremos um julgamento final”, até porque é um processo de “uma única instância”, pelo que “não tem motivo para demorar”, salientou o magistrado.
Otávio de Noronha disse esperar que “seja tudo devidamente apurado, respeitado o procedimento legal, o contraditório, a ampla defesa e que justiça se faça na forma da Lei”, porque “uma nação democrática é uma nação que apura dentro de um devido processo legal, e onde prevalece o contraditório e ampla defesa”.
Na sua intervenção no fórum do FIBE, o juiz do STJ defendeu a necessidade de mudanças no Brasil, um país com um “sistema judiciário falido”.
“Nós temos que garantir o acesso [ao sistema], mas um acesso responsável. Isso é um sistema falido e prejudica quem verdadeiramente tem direito, sem contar o custo do carregamento do processo. Isso precisa ser enfrentado”, salientou.
Em declarações à Lusa ao final do dia, Otávio de Noronha explicou que “demorar 15 a 16 anos para dar resposta solicitada no processo é (…) a justiça demorada, mas qualificada pela injustiça”.
“Assim se frustra a expectativa [de quem recorre à justiça, e] muitas vezes decidimos não mais pela parte, mas para os herdeiros da parte. E isso não é razoável”, explicou.
Para o ministro, justiça justa é eficaz, ou seja, é a justiça que “produz efeitos, mas é célere”.
“Temos ações que são rápidas e outras que são extremamente demoradas e temos de combater, programar e verificar o que está acontecendo. Porquê determinadas demandas demoram tanto”, sobretudo as do cidadão comum, referiu.
Um prazo razoável para julgar um processo, no entender do ministro do STJ, é “três anos” entre a primeira e a última instância.
Na passada terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil enviou à Procuradoria-Geral da República o relatório que acusa o ex-Presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas de terem conspirado para impedir a posse do Presidente, Lula da Silva.
Supremo brasileiro envia para a PGR relatório que acusa Bolsonaro de tentativa de golpe
O documento resume a investigação realizada pela Polícia Federal durante quase dois anos e será analisado pelo Ministério Público.
Depois de analisado, o MP decidirá se existem provas suficientes para acusar o ex-chefe de Estado brasileiro e os demais envolvidos perante o Supremo Tribunal Federal.
As 37 pessoas foram acusadas pela Polícia Federal na semana passada da prática dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, passíveis de penas que variam individualmente entre os três e os 12 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, foram indiciados pelos três crimes o general da reserva do Exército Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo, o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) e o presidente do partido de Bolsonaro, Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto.
