A ex-secretária de Estado da Justiça e ex-provedora adjunta de Justiça Teresa Anjinho defendeu esta terça-feira, em Bruxelas, que deve ser dada prioridade às queixas individuais dos cidadãos, na audição para o cargo de provedora de Justiça Europeia.
Se for eleita, referiu, irá trabalhar “com toda a dedicação” pare que “todos os cidadãos sejam tratados com justiça e equidade”.
Uma das prioridades do seu mandato, se for escolhida para substituir Emily O’Reilly na Provedoria Europeia de Justiça, Europeu (PE), é a promoção de queixas individuais, por reconhecer “que este é o cerne de um gabinete de provedoria, tal como o provedor de justiça europeu”.
Teresa Anjinho falava numa audição pela Comissão de Petições no Parlamento.
“É esta a beleza da provedoria, de responder ao cidadão que vem à procura de justiça”, referiu também, sublinhando serem inaceitáveis “a indecisão por formalidades ou burocracias desnecessárias, os atrasos injustificados.
Outra prioridade definida pela candidata é a garantia do acesso a documentos, salientando não ser aceitável que, por vezes, o acesso é tão complicado que, na prática, não existe.
Reconhecer esta lacuna é crucial, especialmente no mundo atual em rápida mudança, com a transformação digital a exigir administrações mais ágeis e reativas.
“Os cidadãos estão preocupados com soluções concretas para os seus problemas concretos que sejam apresentadas em tempo útil”, considerou.
Teresa Anjinho comprometeu-se ainda a agir sempre na defesa da boa governação, transparência e responsabilidade, complementando o trabalho de outras instituições como o Organismo de Luta contra a Fraude (OLAF) e o Tribunal de Contas Europeu.
Juntamente com Teresa Anjinho, candidataram-se ao cargo a austríaca Cláudia Mahler, a estónia Júlia Laffranque, o holandês Reinier van Zutphen e os italianos Emílio de Capitani e Marino Fardelli, cujas audições pelo PE decorrem também hoje.
Para além da candidata portuguesa, também van Zutphen e Fardelli têm nos seus curricula uma passagem pelas respetivas provedorias de justiça.
A também antiga deputada pelo CDS-PP é atualmente membro do Comité de Fiscalização do OLAF.
A eleição do novo Provedor de Justiça Europeu decorre por voto secreto, em 17 de dezembro, durante a sessão plenária do PE, em Estrasburgo, França.
O Provedor de Justiça Europeu foi instituído pelo Tratado de Maastricht (1992), com o finlandês Jacob Söderman a inaugurar o cargo, em 1995, sucedendo-lhe, em 2003, o grego Nikiforos Diamandouros.
A atual Provedora de Justiça Europeia, a irlandesa Emily O’Reilly, assumiu funções em 01 de outubro de 2013 e o seu mandato foi renovado duas vezes, na sequência das eleições europeias de 2014 e 2019, num total de 11 anos no cargo.
O Provedor de Justiça Europeu é uma entidade independente que investiga queixas sobre má administração na atuação das instituições e nos organismos da União Europeia.
