Os efeitos positivos dos programas de apoio económico-financeiro à integração de cidadãos estrangeiros nos países da União Europeia (UE) ainda está por comprovar, concluiu um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgado esta terça-feira.
De acordo com um relatório do TCE, “ainda está por ver qual o verdadeiro impacto da ajuda europeia à integração” de cidadãos provenientes de países terceiros.
Em 2023, estes cidadãos correspondiam a 6,1% da população nos 27 países da UE, pouco mais de 27 milhões de pessoas, e cerca de 73% deste segmento da população vivia na Alemanha (28%), Espanha (16%), França (15%) e Itália (14%).
A União Europeia tem à disposição o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, cerca de 1,9 mil milhões de euros para apoiar a integração de cidadãos de países terceiros entre 2021 e 2027.
Apesar do valor, o TCE concluiu que “é difícil”, avaliar até que ponto este mecanismo “ajudou à integração”, uma vez que os países do bloco comunitário “não recolhem dados sobre o processo de integração”.
“É verdade que as medidas financiadas pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração ajudaram na integração [destes cidadãos]”, reconheceu o tribunal sediado no Luxemburgo.
No entanto, há “falhas”, nomeadamente a “complicada administração dos programas apoiada, que pode reduzir-lhes a utilidade”, advertiu o Tribunal de Contas Europeu.
O TCE concluiu “que não se pode confiar nas informações dadas pelos países da UE sobre os resultados” do apoio à integração de cidadãos de nações terceiras.
O tribunal concluiu que “a Comissão Europeia tinha um bom sistema para analisar as informações enviadas pelos 27 países da UE, mas que a qualidade dos dados nem sempre era de fiar”.
Por exemplo, em Espanha, “os dados de todos os projetos de integração mostram que o número de participantes foi o dobro do comunicado” ao executivo comunitário.
“Os 27 procuraram obter dados sobretudo sobre o que os projetos realizaram, como o número de participantes em medidas de integração financiadas pelo ou o número de projetos de integração apoiados pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração”, dá conta o relatório, advertindo que “estas informações só mostram parte da realidade, porque dependem muito dos modelos que os países escolhem para aplicar” aquele mecanismo.
O TCE concluiu que a Comissão Europeia devia “cooperar com os países para apontar as falhas de financiamento” e simplificar o planeamento do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e recolher informações que tornem os projetos apoiados “sejam mais fiáveis”.
