O Conselho da Europa aprovou unanimemente uma resolução, divulgada esta sexta-feira, segundo a qual os Estados-membros “devem reconhecer os abusos” sexuais nos seus países, “indemnizar as pessoas afetadas e proceder à reavaliação global e melhorar a prevenção”.
Um comunicado do Conselho da Europa refere que o tratamento dos casos de abuso devem ser tratados com base no modelo da Suíça, que criou uma lei de proteção e de compensação, com base em estudos, e citando o caso de Portugal aponta que “milhares de sobreviventes de abusos sexuais vivem no país e que até hoje a maioria não recebeu Justiça”, facto que a resolução do Conselho da Europa “pretende alterar”.
“Na Europa, o abuso de crianças, sejam elas vítimas de predadores sexuais, de violência gratuita ou de maus tratos em instituições públicas, privadas ou religiosas — que deveriam ser portos seguros — nunca mais deve ser ignorado”, lê-se na Resolução 2533 do Conselho da Europa, debatida numa conferência realizada na quinta-feira em Estrasburgo, França, por representantes de vários países, incluindo Portugal.
Uma em cada oito raparigas foi vítima de violência sexual na infância
António Grosso, sobrevivente de abusos e membro da associação de vítimas “Coração Silenciado”, também exigiu que a justiça seja aplicada em Portugal, considerando que “a implementação da resolução em Portugal é urgentemente necessária”.
“No entanto, no que diz respeito a Portugal, infelizmente temos de dizer que as coisas são ignoradas ou esquecidas. Na verdade, até à data, não foi apresentada qualquer iniciativa do Governo português ou do parlamento. Além disso, a Igreja Católica portuguesa está a atrasar a prometida indemnização às vítimas, impondo regras burocráticas duras e revitimização há já 21 meses” afirmou.
António Grosso vincou que “na sociedade, na política e na Igreja, persiste um grande silêncio. Esta situação atual é inaceitável e indigna de uma democracia como Portugal”.
“Exigimos uma mudança”, declarou.
Guido Fluri, Presidente da Justice Initiative, fundada por grupos de vítimas de toda a Europa, que, com base no modelo da iniciativa de restituição suíça, desde então “tem pressionado com sucesso” o Conselho da Europa para uma reavaliação de acordo com o exemplo suíço considera, citado no comunicado, que “a resolução 2533 é um marco para a Europa”.
“Na Suíça, graças ao tratamento coerente de 12.000 vítimas de abuso, foi restabelecida uma parte da justiça. Agora é altura de os sobreviventes de abusos no resto da Europa também receberem justiça”, considerou.
A Justice Initiative apoiou um estudo sobre casos de abuso na Europa, realizado pela organização parceira “Protect Children”, que envolveu 22.000 pessoas e concluiu que a maioria dos casos de abuso tem consequências graves, como depressão, problemas nas relações interpessoais e perturbações de ansiedade.
Embora 67% das vítimas tenham revelado o que tinham vivido, quase metade só o fez 11 anos após a experiência de violência. Mesmo depois de revelarem o abuso sexual na infância, 69% dos sobreviventes não receberam qualquer apoio e 89% referiram que a revelação não conduziu a uma investigação policial.
