O Ministério das Finanças aprovou os moldes do acordo entre o Fundo de Resolução e o Lone Star (fundo que detém 75% do banco) para que se encerre antecipadamente o mecanismo que injetou mais de três mil milhões no Novo Banco, noticiam os jornais Expresso e Jornal de Negócios nesta sexta-feira. O acordo não só irá viabilizar a venda de pelo menos uma parte do capital do banco, em 2025, como, também, permitir que seja extraído do banco um dividendo extraordinário que irá render quase mil milhões ao Lone Star (sensivelmente aquilo que pagou pelo banco) e cerca de 300 milhões de euros para o Estado.
Nos termos do acordo agora aprovado, o Lone Star abdicou do direito de poder receber os cerca de 500 milhões de euros que restam no mecanismo – uma injeção que só aconteceria se os rácios de capital do Novo Banco baixassem abaixo de um determinado nível, o que não seria provável. Além disso, desistiu de um processo em tribunal que irá fazer com que o fundo público não tenha de pagar mais nada ao Lone Star.
Com este acordo, o Fundo de Resolução deixa de ter de pagar uma verba de 73 milhões de euros que teria de suportar este ano, por via de um acerto de contas, e, além disso, coloca fim a outro diferendo que está na Justiça e cuja conclusão poderia levar a mais gastos para o Estado.
Em declarações ao Expresso, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que deu o seu aval ao acordo, classifica o processo como “um marco importante para o sistema financeiro português”. “Fecha-se de vez um processo longo e complexo e que trazia incertezas ao sistema financeiro, bem como para as contas públicas”, acrescentou.
Segundo Miranda Sarmento, com este acordo “consegue-se também um impacto direto positivo nas contas do Estado” e “elimina-se um potencial impacto negativo de cerca de 500 milhões de euros”. O ministro refere-se, aqui, ao facto de a utilização do mecanismo ter ficado abaixo do total que seria possível ter sido pago pelo Fundo. Eram disponibilizados 3.890 milhões de euros e só foram gastos 3.405 milhões de euros, sobrando cerca de 485 milhões de euros.
Agora, o acordo terá de ser aprovado em Assembleia Geral do Novo Banco, na qual estarão a Lone Star, que detém 75% do banco, o Fundo de Resolução, com 13%, e o Estado que tem uma participação de 12%.
