O primeiro-ministro defendeu esta quarta-feira no parlamento o acordo entre a União Europeia e o Mercosul como “uma oportunidade”, promovendo “um justo equilíbrio” das regras sanitárias e ambientais e das tarifas aplicadas aos produtos nos dois blocos.
O objetivo do acordo comercial entre os 27 e o bloco sul-americano (que integra Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e tem vários outros estados associados), assinado na semana passada em Montevideu, é o de garantir um “justo equilíbrio” entre as regras que vigoram na União Europeia sobre preservação do meio ambiente e matérias sanitárias e os parceiros comerciais que “já colocam cá os produtos”, disse esta quarta-feira Luís Montenegro, no parlamento, em resposta a críticas do Chega, PCP e PAN.
“Parece que vamos facilitar a entrada de produtos vindos da América do Sul. Os produtos já cá estão, em condições bem mais penalizadoras do nosso interesse e dos nossos agricultores e da nossa pecuária”, destacou o primeiro-ministro, que intervinha no debate preparatório do Conselho Europeu dos próximos dias 19 e 20, o primeiro presidido pelo antigo primeiro-ministro António Costa.
O acordo, destacou Montenegro, “teve o empenho de Portugal” para se alcançar “maior equidade e reciprocidade do lado da Europa e dos países que integram este acordo na América do Sul, para que não haja tantas disparidades fiscais e na política de restrição do ponto de vista sanitário e do cumprimento de regras ambientais.
Em resposta ao deputado do Chega Ricardo Dias Pinto, Montenegro admitiu: “Também tenho a preocupação que não sejamos inundados nas nossas prateleiras de produtos provindos de Estados onde as regras não existem, mas é isso que vivemos hoje. Estamos inundados de produtos agropecuários que chegam ao nosso mercado vindos de países onde não são observadas nem as imposições de regras ambientais, sanitárias, e sobre os quais não incide uma tarifa fiscal compatível com a que nos exigem quando tentamos exportar os nossos produtos”.
O chefe do executivo repudiou críticas do deputado do Chega de que Portugal quis ser “o aluno mais bem comportado” da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen.
“Não se trata de assinar de cruz o que Bruxelas manda, mas de influenciar Bruxelas”, respondeu o primeiro-ministro, que ironizou: “Parecia que estava a ouvir uma coisa vinda da bancada do Partido Comunista ou do Bloco de Esquerda, os extremos tocam-se efetivamente muitas vezes”.
Para Montenegro, este acordo representa “uma oportunidade”, num mercado com mais de 700 milhões de consumidores.
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“Este fluir de relações comerciais é para a Europa uma oportunidade de alargarmos as nossas opções e a nossa capacidade exportadora de produtos agropecuários e de várias transações comerciais”, comentou.
Pelo PCP, Paula Santos quis saber se o Governo avaliou os impactos nos agricultores e que diligências fez para proteger a agricultura familiar, considerando que o acordo “favorece o agronegócio e é negativo a nível ambiental”.
Do PAN, Inês Sousa Real lamentou que Portugal “não tenha adotado uma postura mais defensiva” em relação a um acordo que, disse, “poderá ser muito nefasto para os agricultores” e “vai promover mais 25% de desflorestação”.
A UE e os países do Mercosul chegaram a acordo político para aquele que será o maior acordo comercial e de investimento do mundo, que servirá um mercado de 700 milhões de consumidores, no âmbito do reforço da cooperação geopolítica, económica, de sustentabilidade e de segurança.
