A comissão antitortura do Conselho da Europa divulgou esta sexta-feira um relatório criticando o tratamento dado por Itália aos imigrantes nos centros de detenção locais, referindo casos de maus-tratos físicos, força excessiva e uso de drogas psicotrópicas nos detidos.
O relatório da Comissão Europeia para a Prevenção da Tortura (CPT) surge na sequência de uma visita efetuada em abril a quatro centros de detenção e repatriamento de imigrantes em Milão, Gradisca, Potenza e Roma.
De acordo com a legislação italiana, estes centros destinam-se a acolher migrantes que tentam entrar no país sem visto, não têm direito a pedir asilo e são considerados “socialmente perigosos” pelas autoridades policiais.
O relatório especifica casos de “intervenções” nos centros de detenção, conhecidos como CPR, e identifica falhas, incluindo “a ausência de qualquer controlo rigoroso e independente dessas intervenções e a falta de um registo preciso dos ferimentos” sofridos pelos detidos.
Itália tem defendido o papel destes centros como dissuasores do aumento da imigração ilegal, sustentando que são necessários alguns “elementos prisionais” para impedir fugas destas instalações.
O Governo de extrema-direita, liderado por Giorgia Meloni, também tentou exportar o modelo italiano para o estrangeiro, selando um acordo polémico com a Albânia para construir e gerir dois centros de detenção de imigrantes naquele país do leste europeu.
No entanto, esse acordo enfrentou obstáculos jurídicos e foi suspenso por magistrados italianos na sua fase inicial.
No seu relatório de hoje, o CPT também condenou a “prática generalizada” de administração de drogas psicotrópicas não-prescritas aos detidos em Potenza, um dos quatro centros visitados.
O documento descreve ainda “o algemamento prolongado das pessoas detidas no território durante a sua transferência para um centro de detenção”.
Neste seu texto, o organismo de vigilância antitortura recomendou a Itália que elimine os “elementos carcerários” dos centros e assegure a sua manutenção adequada, nomeadamente das instalações sanitárias.
Também denuncia a total ausência de atividades propostas aos imigrantes detidos nos centros, com esforços mínimos para lhes oferecer “algumas atividades de natureza recreativa”.
O relatório conclui que as constatações da comissão, “nomeadamente no que se refere à precariedade das condições materiais, à ausência de um regime de atividades, à abordagem desproporcionada da segurança, à qualidade variável da prestação de cuidados de saúde e à falta de transparência da gestão dos CPR por entidades privadas”, põem em causa a aplicação de tal modelo por Itália num contexto extraterritorial, como é o caso da Albânia.
A morte, em fevereiro, de um jovem detido no centro Ponte Galeria, em Roma, chamou mais uma vez a atenção para as cruéis condições existentes nestas prisões ‘de facto’ para migrantes, que têm sido condenadas por ativistas como “instalações secretas” para violação dos direitos humanos.
Entre 2019 e 2024, pelo menos 13 pessoas morreram — cinco das quais por suicídio — no interior destes centros de detenção italianos, segundo ativistas e associações de defesa dos direitos humanos. Centenas de tentativas de suicídio e incidentes de automutilação foram também relatados.
O Governo italiano considera que os centros de detenção, criados em 1999, são essenciais para reduzir o número de migrantes que arriscam a vida para atravessar o Mediterrâneo e alcançar a Europa.
Em 2023, o executivo aumentou o período máximo de detenção de 90 dias para 18 meses.
Em resposta ao relatório de hoje da Comissão Europeia para a Prevenção da Tortura, as autoridades italianas indicaram que os casos descritos de maus-tratos físicos “não foram alvo de investigações criminais e que foram realizadas várias inspeções pelas autoridades sanitárias ao CPR de Potenza relacionadas com a prática de uma alegada sobremedicação generalizada das pessoas detidas”.
