O Ministério do Ambiente e Energia está à procura de pessoas com “muita experiência” na gestão de fundos desde a área do ambiente e coesão até aos transportes e ao mar para integrarem a administração da Agência para o Clima.Este novo instituto público vai assegurar a gestão de vários fundos sobretudo europeus para a área das alterações climáticas aos quais se junta o Fundo Ambiental, instrumento nacional que tem um orçamento anual de cerca de 1,2 mil milhões de euros.
A administração da agência será composta por quatro membros, um presidente, um vice-presidente e dois vogais. A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, irá nomear três destes membros, ficando o responsável pela gestão financeira a cargo do Ministério das Finanças.
As explicações foram dadas esta quarta-feira após o Conselho de Ministros que voltou ao tema já aprovado na reunião da semana passada que aprovou mais um passo na reorganização da reorganização orgânica do Governo que irá extinguir várias secretarias-gerais, incluindo a do Ministério do Ambiente e a do Ministério da Economia. Maria da Graça Carvalho não referiu o lançamento de um concurso público para estes dirigentes, afirmando que estava a olhar para pessoas com muita experiência na gestão de fundos, com foco nos setores do ambiente e energia, transportes, agricultura e floresta e mar, coesão e economia.
A Agência para o Clima vai gerir o Fundo Ambiental, instrumento até agora administrado pela secretaria-geral do Ministério do Ambiente e que apoia investimentos na área do ambiente, transição energética, transportes, para além de financiar as medidas de contenção das tarifas de eletricidade.
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A principal fonte de financiamento do Fundo Ambiental são as receitas com a venda de licenças de CO2 às empresas poluentes, mas também há verbas da taxa de carbono cobrada sobre os combustíveis rodoviários.
A agência também vai ficar responsável pelo novo fundo europeu para o clima que tem uma dotação para Portugal de 1,2 mil milhões de euros, o que corresponde a cerca de 200 milhões de euros por ano. E recebe ainda os fundos para a transição justa e o fundo Azul que apoia projetos ligados ao mar.
O financiamento da nova agência será assegurado por uma percentagem dos fundos que gere a definir anualmente, por despacho, mas que deverá ser da ordem dos 2%. Pelos números avançados pela ministra, o orçamento anual da nova agência será seguramente superior a mil milhões de euros. A agência, acrescentou a governante, “não terá problema para se financiar a ela própria”.
Sobre os futuros funcionários deste instituto, Maria da Graça Carvalho referiu que serão transferidos para a agência as pessoas da secretaria-geral do Ambiente que estavam afetas ao Fundo Ambiental. Mas o maior número de pessoas virá da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) cuja divisão do clima, com 40 funcionários, mais nove entretanto contratados, irá transitar para a nova agência.
Segundo a ministra, haverá uma grande interligação entre a Agência para o Clima e a APA, organismo que irá manter as suas competência nas áreas dos recursos hídricos, da gestão de resíduos e da avaliação ambiental.
Maria da Graça Carvalho prometeu ainda uma maior transparência na divulgação e nos processos de avaliação e decisão da Agência para o Clima, nomeadamente no que toca à seleção de projetos por concurso e na monitorização dos resultados. Apesar de serem públicas as subvenções, atribuídas pelo Fundo Ambiental em 2023, este instrumento ainda não apresentou o relatório de atividades e contas relativo ao ano passado e tem sido no passado criticado por opacidade nos critérios de atribuição de fundos.
