O PCP propôs esta quarta-feira o fim dos voos noturnos nos aeroportos nacionais, argumentando que são nefastos para a saúde das populações e que só são permitidos pela “subserviência dos sucessivos governos” aos interesses da Vinci.

Num projeto de lei que deu entrada esta quarta-feira na Assembleia da República, o PCP defende que “as populações, a TAP e a economia nacional continuam a sofrer as negativas consequências da privatização da ANA, da subserviência dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS aos interesses da Vinci, que continua a pressionar para evitar a saída do Aeroporto de Lisboa dos terrenos da Portela”.

Entre essas consequências, o PCP destaca em particular “o ruído provocado pela operação das aeronaves”, considerando que afeta “a saúde e bem-estar” da população de Lisboa.

Para o partido, a “solução definitiva para salvaguardar” essa saúde é “a construção faseada do novo aeroporto nos terrenos públicos do Campo de Tiro da Força Aérea e a saída do aeroporto da Portela”.

“A Vinci não avança com a construção do novo aeroporto porque não serve os seus interesses. A Vinci chantageia diariamente o país sem que os sucessivos governos assumam a defesa dos interesses nacionais e ponham a saúde das populações e a economia nacional em primeiro lugar”, referiu.

Para o PCP, “o aumento do número de voos em períodos que frontalmente violam a lei é uma das medidas que tem permitido à Vinci continuar a adiar a construção do novo aeroporto”.

“A passividade perante estas violações da Vinci é mais um sinal da opção tomada pelos sucessivos governos: do lado da Vinci, contra as populações”, acusa o PCP.

O partido refere que o Aeroporto Humberto Delgado “está sujeito a adicionais restrições de operação no período noturno”, mas, ainda assim, “são permitidos por lei a realização de uma média de 13 voos diários no período entre as 00h00 e as 06h00”.

“No entanto, nem estas restrições são cumpridas, nem a Vinci se importa com o prejuízo que o ruído representa para as populações ao não realizar os investimentos de requalificação dos edifícios sitos nas imediações do aeroporto”, critica-se.

O PCP acusa o Governo de falar “em hard curfew e na restrição total apenas entre as 01h00 e as 05h00″, mas “nem sequer se preocupar em impor à multinacional o respeito pela lei em vigor”, salientando que “a competência para aplicar uma maior restrição ao número de voos noturnos” depende precisamente do executivo.

Nesse âmbito, neste projeto de lei, o PCP salienta que as restrições de operação de voos continuam a ser fixadas por portaria do ministro das Infraestruturas, mas devem “em qualquer situação, restringir totalmente o tráfego noturno entre as 00h00 e as 06h00”.

Devem também, segundo a proposta do partido, “limitar as operações de aeronaves entre as 23h00 e as 00h00 e entre as 06h00 e as 07h00”, sem prejuízo de situações de força maior que já estão previstas na legislação portuguesa, como em caso de evacuações, emergência médica ou falhas técnicas.