O presidente do Chega considerou, esta quarta-feira, que a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP era “para inglês ver”, justificando o chumbo com a rejeição das propostas de alteração do seu partido.
“O Chega viabilizou a criação da unidade, não permitiu foi a regulamentação absurda que o Governo, a maioria, queriam trazer”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República. No entanto, a criação daquela nova unidade na PSP teve apenas, em sede de comissão parlamentar, os votos a favor do PSD, a abstenção da IL, e mereceu o voto contra dos restantes partidos, incluindo o Chega.
A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP foi, esta quarta-feira, rejeitada na Comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que aprovou um novo texto sobre o regime de estrangeiros em Portugal.
Criação de nova unidade de estrangeiros na PSP rejeitada em comissão parlamentar
“Este é o tipo de lei feita para inglês ver, que sabem que não vai ter nenhuma consequência, nem vai ter nenhum enquadramento prático”, sustentou.
André Ventura disse que o partido propôs “cinco ou seis pequenas alterações” ao diploma do Governo e que ele próprio transmitiu ao PSD que o Chega estava disposto “a chegar a um entendimento sobre esta matéria”, mas “até ao dia de hoje, da votação, o PSD não só não fez nenhuma proatividade para chegar ao entendimento com o Chega, como nem sequer respondeu às propostas que o Chega fez nessa matéria”.
As propostas de alteração apresentadas pelo Chega foram rejeitadas, mas contaram com a abstenção do PSD.
“O PSD rejeitou esse entendimento, sabia que o PS ia votar contra e, mesmo assim, insistiu para ter o seu projeto chumbado”, criticou.
Ventura acusou os sociais-democratas de “querem criar uma crise artificialmente” e salientou que o Chega não vai ceder.
Estas declarações aconteceram antes do ministro da Presidência ter apelado ao Chega para que repondere o “chumbo” da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras que o Governo queria criar na PSP, dizendo que impedi-la será regressar à visão passada de “imigração de portas escancaradas”.
Na manhã desta quarta-feira, PSD e CDS-PP acusaram o Chega de “cumplicidade estratégica” com o PS e a esquerda, após o chumbo da proposta de lei que visava a criação desta unidade.
A proposta de lei do Governo que criava a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, alterava o regime de retorno e regulava o novo sistema de entrada e saída do controlo das fronteiras externas baixou à comissão sem votação. O novo texto, aprovado esta quarta-feira na primeira comissão, não incluiu a criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, que chegou a ser apelidado de “mini-SEF”.
Passa apenas a integrar a nova concessão de vistos para os cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a passagem para o ordenamento jurídico português da entrada em funcionamento do Sistema de Entrada/Saída (SES), sistema informático automatizado de registo das entradas e saídas de cidadãos fora do espaço Schengen.
André Ventura anunciou ainda que o partido vai voltar a propor no Parlamento “a imposição de quotas para imigrantes com base em critérios pré-definidos, permitindo apenas a entrada daqueles que cumpram determinadas regras” ou sejam “oriundos de determinados locais” ou cumpram “determinados requisitos”. O objetivo é dar “prioridade aos países ocidentais”, disse.
Ventura afastou a ideia, que defendeu há uns meses, de propor um referendo sobre a criação de quotas para a imigração, justificando que não vale a pena “insistir numa coisa que não tem viabilidade” no atual quadro político.
