O PS pediu, esta quinta-feira, ao Governo que envie ao Parlamento o estudo do ISCTE para identificar as áreas prioritárias de intervenção na economia e um ponto de situação do estudo sobre a Avaliação Estratégica da Política Industrial.
O requerimento, enviado à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, pretende que o Governo faça chegar ao Parlamento o estudo elaborado pelo Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do Iscte (IPPS-ISCTE) sobre áreas prioritárias no âmbito da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente (ENEI 2030).
O PS quer ainda saber qual é o ponto de situação relativo ao estudo em curso sobre a Avaliação Estratégica da Política Industrial, “bem como a disponibilização de toda a informação já disponível, designadamente conclusões ou considerações preliminares já apuradas”.
“Para o PS, os dois estudos revestem-se da maior importância para ajudar na definição das políticas públicas de desenvolvimento económico do país”, refere o comunicado.
Na justificação do acesso a estes estudos que definem “áreas prioritárias de intervenção na economia”, os socialistas referem que têm vindo a defender “como uma prioridade inadiável para o país a necessidade de alterar o perfil de especialização da economia portuguesa” e a aposta na “inovação, na transferência de conhecimento e na sofisticação das atividades produtivas”.
“Só com uma economia sofisticada, diversificada e complexa podemos enfrentar os desafios do mundo atual, produzir com maior valor acrescentado, pagar melhores salários e gerar as receitas necessárias para financiar um Estado Social avançado”, justifica.
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Para o PS, estes objetivos só serão atingidos com “políticas públicas inteligentes e seletivas que concentrem os esforços e apoios públicos em setores estratégicos e prioritários”, devendo estas decisões ter por base “estudos técnicos, e que não se confundem com soluções mágicas que assentam em meras reduções fiscais cegas que, geralmente, surgem desacompanhadas de uma avaliação que suporte a sua eficácia”.
“Nesse sentido, têm sido produzidos trabalhos académicos relevantes que podem dar um contributo valioso para a definição das políticas económicas nacionais e que são do interesse público dar a conhecer”, refere.
