Portugal já recebeu o quinto cheque do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência) no valor de 2,9 mil milhões de euros, anunciou a Comissão Europeia. Destes, 1,65 mil milhões é entregue sob a forma de subsídios e 1,25 mil milhões em empréstimos.
O pedido de pagamento do quinto cheque foi feito por Portugal em julho, cobrindo 42 metas e objetivos (27 marcos e 15 metas associados), incluindo reformas na política de energia ou na legislação de fomento do mercado de capitais.
Em novembro a Comissão emitiu um parecer positivo, que foi seguido do “sim” por parte do comité de Economia e Finanças do Conselho. O que permitiu o pagamento esta segunda-feira de mais 2,9 mil milhões, elevando para 11,39 mil milhões o valor já recebido por Portugal, 51,3% de um total de 22,2 mil milhões alocados ao país.
Além das reformas na área da energia e mercados de capitais, este cheque dependia de medidas na área da gestão de resíduos, além de investimentos na habitação, transportes públicos sustentáveis, capitalização de empresas, digitalização.
Em novembro, Portugal já fez o pedido para o pagamento do sexto cheque. O Ministério da Coesão Territorial comenta que “ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, Portugal garantiu que o objetivo de executar 40% dos marcos e metas até ao final de 2024 seria atingido”.
Em comunicado, Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial e que tem a tutela do PRR, considera que “foi claro, desde o início, que atingir os objetivos do PRR exigiria ajustes profundos — na legislação, nos processos de gestão e na capacidade operacional. Tivemos de trabalhar em diversas frentes, mas os resultados provam que o esforço está a valer a pena: recuperámos os atrasos e estamos, agora, com um ligeiro avanço na execução”. Aos jornalistas, no Porto, o ministro Castro Almeida garantiu que Portugal “já passou de uma situação de atraso para a situação de um pequeno avanço” na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O ministro das Infraestruturas falava aos jornalistas no final de uma cerimónia de assinatura de contratos com oito municípios da região Norte no âmbito do concurso “Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas — Modernização dos estabelecimentos públicos de ensino do 2.º e 3.º ciclos e secundário”, que decorreu na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR).
As oito escolas da Região Norte — Valongo (Escola Secundária de Valongo); Guimarães (Escola Básica do Vale de São Torcato); Vila Nova de Gaia (Escola Básica de Santa Marinha); Penafiel (Escola Básica de Penafiel Sudeste) ; Arcos de Valdevez (EB 2,3/S de Arcos de Valdevez); Moimenta da Beira (Escola Básica e Secundária de Moimenta da Beira); Paredes (Escola Básica de Paredes) e Lamego (Escola Básica de Lamego) — vão receber intervenções de recuperação e reabilitação no valor superior a 40 milhões de euros.
Segundo o ministro, “há obras que não avançam porque existe uma dificuldade de garantir a mão de obra necessária”.
“Ainda há bocadinho falava com presidentes de câmara que me dão conta de que há obras que ficam desertas, concursos que ficam desertos porque não há trabalhadores suficientes para fazer essas obras”, disse, sublinhando que este é “um assunto que o Governo quer encarar e resolver”.
Segundo Castro Almeida, “o ministro da Presidência, Leitão Amaro, tem uma solução que está a ser agora negociada com confederações e associações empresariais para facilitar a entrada em Portugal de pessoas que possam ajudar no trabalho necessário. Estando acertadas as coisas, em termos dos calendários e dos ‘timings’, temos de nos aplicar e executar bem, de forma a criar melhores condições de vida para os portugueses”.
O ministro recordou que “quando este Governo iniciou funções (…) estava passado metade do tempo do PRR e estavam executados 20%”.
“Nestes oito meses que passaram nós executamos mais 20%. O objetivo era chegar ao final de 2024 com 40% e vamos atingir, e até passar um bocadinho à frente daquele que era o nosso objetivo. Conseguimos fazer nestes oito meses tanto quanto tinha sido feito nos 30 meses anteriores. Claro que o arranque é sempre mais difícil e, portanto, há que ter alguma compreensão”, disse.
Contudo, segundo Castro Almeida, “a verdade é que estava demasiado atrasado. Em relação às escolas tinha assinado 22 contratos, agora são mais oito, mas, se não me falha a memória, havia notícia de 104 escolas, 104 candidaturas, ou seja, há muitas escolas ainda que estão de fora”.
Questionado sobre outras escolas, nomeadamente no Porto, que têm sido alvo de protestos por falta de condições e de perigo para os alunos, o ministro disse: “O PRR tinha 450 milhões de euros para recuperar escolas e esse dinheiro foi todo aplicado. O critério era financiar as escolas cuja candidatura tinha sido apresentada em primeiro lugar e gastámos esses 450 milhões de euros”.
“Ficámos com receio que algumas dessas obras possam não ficar prontas dentro do prazo, porque ainda estava numa fase de maturação atrasada e, então, fizemos um overbooking em que o Orçamento de Estado junta mais 180 milhões de euros para fazemos novos contratos, como estes que assinámos hoje. O critério já não é a ordem de entrada das candidaturas, mas é o estado de avanço da obra nas escolas”, sublinhou.
As obras nas escolas cujos contratos foram esta segunda-feira assinados “já estão, a maior parte delas, em execução para garantir que ficam prontas dentro do prazo, porque não queremos falhar a meta do número de escolas que tínhamos que cumprir”, disse.
Segundo o ministro, há outras escolas já contratualizadas pelo governo anterior, mas que “estão dependentes de um acordo que o Estado português está a fazer com o Banco Europeu de Investimentos”.
“Estes processos são lentos e ainda estão a decorrer, mas já não faltará muito para chegarmos a acordo com o Banco Europeu de Investimentos. Quando estiver o acordo feito, o Estado vai financiar a construção das outras escolas contratualizadas pelo governo anterior e que este Governo vai evidentemente cumprir”, frisou.
PRR. Estrutura de Missão assinala “importante etapa” com desembolso mas fala em desafios
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal defendeu, esta segunda-feira, que o quinto pagamento de Bruxelas a Portugal, de 2,9 mil milhões de euros, é uma “importante etapa cumprida”, mas ressalvou que o mecanismo tem “um tempo limitado”.
“Se esta é mais uma importante etapa cumprida, existem ainda mais quatro pedidos de pagamento para apresentar, tendo o sexto, referente a 30 marcos e metas, sido submetido no passado dia 14 de novembro”, assinalou, numa newsletter, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que monitoriza a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este pedido de desembolso foi apresentado por Lisboa em 3 de julho, tendo Bruxelas dado uma avaliação positiva do cumprimento dos 27 marcos e 15 metas previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
A Estrutura de Missão Recuperar Portugal ressalvou que os desafios são vários, a começar “pelo tempo limitado deste mecanismo”.
Contudo, comprometeu-se a encontrar as soluções mais adequadas para ultrapassar os obstáculos tendo em vista a execução total do plano.
“Acredito que, com a determinação de todos os atores envolvidos, mantendo e reforçando o espírito de colaboração, bem como a visão estratégica, continuaremos a fazer este caminho com os resultados positivos que pretendemos alcançar para o país”, afirmou, citado na mesma nota, o presidente da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Fernando Alfaiate.
O MRR é um instrumento temporário, que se insere no Plano de Recuperação da Europa (NextGenerationEu), através do qual Bruxelas mobiliza fundos para que os Estados-membros façam reformas e investimentos.
Em Portugal, o PRR tem, atualmente, uma dotação de 22.216 milhões de euros.
O PRR, que tem um período de execução até 2026, pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.
Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela Covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.