O ex-congressista norte-americano Matt Gaetz foi acusado pelos investigadores de ética da Câmara dos Representantes de ter gasto milhares de dólares para pagar a várias pessoas — incluindo a uma menor de 17 anos — para ter relações sexuais e para comprar e consumir drogas ilegais, inclusive no seu gabinete no Congresso dos EUA. As revelações surgem na sequência de um relatório ainda por publicar, mas cuja derradeira versão foi já divulgada pela CBS News e pela CNN, que tiveram acesso ao documento.

Gaetz foi nomeado pelo Presidente eleito Donald Trump para o cargo de Procurador-Geral, mas acabou por desistir devido às investigações pendendo sobre si desde 2021 quanto a acusações de conduta sexual imprópria e consumo de estupefacientes enquanto congressista. Perante a desistência, Trump optou por Pam Bondi, ex-procuradora-geral da Florida.

O Comité de Ética da Câmara dos Representantes, que inicialmente optara por não revelar os conteúdos da sua investigação num relatório público quando Gaetz desistiu da nomeação, mudou de ideias na semana passada. Estava previsto que a versão final do documento saísse esta segunda-feira, 23 de dezembro, mas o republicano da Flórida avançou com uma providência cautelar — adianta a NBC News — para impedir a sua divulgação, defendendo que os danos causados à sua reputação e posição profissional seriam “graves e irreversíveis”.

As principais conclusões do relatório são de que Gaetz terá pago mais de 90 mil dólares a 12 mulheres diferentes durante o seu mandato na Câmara dos Representantes, entre janeiro de 2017 e novembro de 2024, quando abandonou o Congresso devido à nomeação para o cargo de Procurador-Geral. Mas mais grave do que atentar contra o compromisso de ética enquanto congressista é o facto de que terá cometido atos de que violam as leis do estado da Flórida quanto à idade do consentimento, ao alegadamente envolver-se com uma menor de 17 anos.

“O Comité determinou que existem provas substanciais de que o congressista Gaetz violou as regras da Câmara e outras normas de conduta que proíbem a prostituição, a violação legal, o consumo de drogas ilícitas, presentes inadmissíveis, favores ou privilégios especiais e obstrução ao Congresso”, escreveram os investigadores segundo os excertos divulgados pela imprensa norte-americana.

As informações veiculadas mostram que o painel que constitui este comité investigou várias transações que Gaetz terá feito pessoalmente, utilizando aplicações móveis como o PayPal ou o Venmo. Outra das questões prende-se com uma ida às Bahamas em 2018, tendo oferecido a viagem a uma das mulheres entrevistadas como pagamento para sexo.

Quanto ao caso da menor de idade, remete para uma festa de 2017, tendo o comité recebido testemunhos de que o republicano teve relações sexuais duas vezes com uma jovem de 17 anos, descrita no relatório como “Vítima A”. “A vítima A lembra-se de ter recebido 400 dólares em dinheiro do congressista Gaetz naquela noite, que ela entendeu ser o pagamento pelo sexo”, escreve a CBS, citando o relatório, frisando ainda que “a vítima A disse que não informou o congressista Gaetz que ela tinha menos de 18 anos na época, nem ele perguntou pela sua idade.”

Quanto ao consumo de estupefacientes, os investigadores do comité concluíram que, entre 2017 e 2019, Gaetz “usou ou possuiu drogas ilegais, incluindo cocaína e ecstasy, em várias ocasiões”, além de várias testemunhas reportarem o consumo continuado de cannabis.

Gaetz luta contra tentativa “inconstitucional” de divulgar “alegações potencialmente difamatórias”

Gaetz já tinha sido alvo de uma investigação ao longo de três anos por parte do FBI quanto a alegações de tráfico sexual. Aliás, foi isso que espoletou a formação deste comité de ética. No entanto, as autoridades federais não produziram acusações criminais, nem o painel do Congresso conseguiu reunir provas para determinar que o ex-congressista tinha violado o estatuto federal de tráfico sexual.

Essa incapacidade em produzir acusações formais é parte da justificação que Gaetz e os seus advogados apresentam na providência cautelar, caracterizando-a como uma tentativa  “inconstitucional” de “exercer jurisdição sobre um cidadão privado através da ameaça de divulgação de um relatório de investigação contendo alegações potencialmente difamatórias, em violação das próprias regras da comissão”.

Segundo o argumentário da defesa, a Câmara dos Representantes não pode divulgar o relatório porque “não tem jurisdição sobre antigos membros” e Gaetz já não é um congressista. Ao querer fazê-lo, tal ato “representa um exagero sem precedentes que ameaça os direitos constitucionais fundamentais e as proteções processuais estabelecidas”. O processo alerta ainda para uma divulgação que, sendo “relativa a questões de propriedade sexual e outros atos de alegada torpeza moral constitui um dano irreparável que não pode ser adequadamente reparado através de danos monetários”.

Quando foi noticiado a 18 de dezembro que o relatório ia afinal ser divulgado, Gaetz defendeu-se numa publicação nas redes sociais dizendo que teve um “passado embaraçoso” de festas e consumos exagerados, mas não “criminoso”. “Não tive qualquer hipótese de confrontar os meus acusadores. Nunca fui acusado. Nunca fui processado”, lamentou. O ex-congressista acusa a Câmara dos Representantes de perseguição, apesar desta ter como maioria membros do seu partido.

Apesar da tentativa da equipa legal de Gaetz em bloquear a publicação do documento, não só este foi divulgado pela imprensa, como não é certo que tal ação resulte, pois o gabinete legal do Congresso informou os advogados do republicano de que tinham sido cometidos erros burocráticos na queixa e que tinham de ser corrigidos antes de se avançar com o processo.