O Estado registou um excedente de 2.135,5 milhões de euros até novembro, uma redução face ao período homólogo, segundo a síntese de execução orçamental esta segunda-feira divulgada.

“As Administrações Públicas (AP) registaram, até novembro de 2024, um saldo global positivo de 2.135,5 milhões de euros, que reflete uma redução de 7.508,1 milhões de euros em termos homólogos, resultado de um crescimento da despesa (10,4%) superior ao da receita (2,3%)”, lê-se no relatório da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

A DGO salienta que este resultado foi “influenciado pela transferência, em 2023, da totalidade das responsabilidades asseguradas através do Fundo de Pensões do Pessoal da Caixa Geral de Depósitos (FPCGD) para a CGA, no valor de 3.018,3 milhões de euros”, uma operação que não teve impacto no saldo em contas nacionais, assumindo uma natureza financeira.

Com o ajuste a este efeito, “o saldo global das AP reduziu 4.489,7 milhões de euros quando comparado com o verificado em igual período de 2023, pelo facto de o aumento da despesa (10,4%) ter sido superior ao da receita (5,3%)”.

Já o saldo primário fixou-se em 8.798,1 milhões de euros, menos 4.262,6 milhões de euros do que em 2023.

Desconto no imposto petrolífero custou 958 milhões

O saldo das administrações públicas divulgado mensalmente pela DGO é em contabilidade pública, ou seja, funciona numa ótica de caixa (entradas e saídas de dinheiro), que difere da contabilidade nacional (ótica de compromisso), a que releva para as regras europeias.

As medidas para mitigar o impacto da crise inflacionista e energética custaram ao Estado 2.188,8 milhões de euros até novembro,. Este impacto do choque geopolítico tem em conta medidas do lado da receita e da despesa, sendo que, segundo a contabilização da Direção-Geral do Orçamento (DGO), “apurou-se uma diminuição de 1.133,2 milhões de euros na receita efetiva e um crescimento de 1.055,6 milhões de euros na despesa efetiva”.

Na receita, o principal efeito foi de perda de receita fiscal, “nomeadamente, o mecanismo de redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13%, no montante de 695,6 milhões de euros, bem como a medida de devolução da receita adicional de IVA via ISP, no valor de 262,5 milhões de euros”.

A Comissão Europeia tinha recomendado ao Governo a retirada do apoio nos impostos sobre os combustíveis, mas o executivo não se tinha comprometido com mexidas nos descontos do ISP.

Entretanto, o ministro das Finanças sinalizou que a descida da taxa de carbono em 2025 no preço dos combustíveis vai ser usada para reduzir os descontos do ISP ainda em vigor, ainda que recusando que isso corresponda a um aumento da carga fiscal.

Já foi assim publicada a portaria com a nova taxa do ISP no litro de gasolina e do gasóleo, que vai subir em cerca de três cêntimos a partir de 01 de janeiro.

Quanto à despesa, a DGO destaca a “medida de alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros, seguida do apoio extraordinário à renda, no montante de 284,4 milhões de euros e da contribuição para o programa de apoio à Ucrânia, no montante de 100,3 milhões de euros”.