A taxa unitária de controlo de tráfego aéreo, paga pelas companhias aéreas à NAV, vai baixar para 163,30 euros em 2025, menos cerca de 10 euros que o valor aplicado este ano, segundo portaria publicada esta segunda-feira.
“O quantitativo de taxa unitária de terminal utilizado para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal prestados nos aeroportos e aeródromos mencionados no artigo anterior é fixado em 163,30 euros”, lê-se na portaria assinada pelo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, e publicada em Diário da República.
A taxa aplica-se nos aeroportos de Lisboa, do Porto, Faro, Madeira, Porto Santo, Santa Maria, Ponta Delgada, Horta e Flores e também no Aeródromo Municipal de Cascais, onde a NAV Portugal presta serviços de navegação aérea de terminal.
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Este valor é determinado pelo Governo, após parecer da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
A taxa de terminal é cobrada pela realização de operações de controlo de tráfego aéreo de aproximação e aeródromo, incluindo a utilização das ajudas rádio necessárias à aterragem ou descolagem e é definida por unidade de tonelada métrica do peso máximo de descolagem.
