A defesa de Rui Pinto admite recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) face à perspetiva do arranque na segunda-feira de um novo julgamento por crimes informáticos cometidos contra diversas entidades, tal como no primeiro processo no qual já foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos de prisão.
“Os advogados subscritores reafirmam o seu compromisso em lutar, com todos os meios legais disponíveis, pela justiça e pelo respeito integral dos direitos de Rui Pinto, nomeadamente através do recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos“, referiram esta quinta-feira, em comunicado, os advogados do criador do Football Leaks.
Rui Pinto acusado de piratear emails do Benfica. No total, está acusado de 377 crimes
Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota e William Bourdon denunciaram uma “estratégia absolutamente pessoalizada, perversa e ilegal” do Ministério Público, por ter instaurado diferentes inquéritos. Os advogados do hacker criticaram uma “artificial segmentação dos factos“, quando está em causa “o mesmo tipo de crimes, ocorridos no mesmo contexto e espaço temporal”, entre 2015 e 2019.
Rui Pinto começa a ser julgado na segunda-feira, às 14h00, no Juízo Central Criminal de Lisboa, por 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e outros clubes, além da Liga de futebol e de empresas, sociedades de advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna. Além deste julgamento, existe ainda um terceiro processo já anteriormente anunciado pelo Ministério Público sobre factos semelhantes e que não integraram a segunda acusação.
Para a defesa, esta situação “resulta na eternização do percurso judicial de Rui Pinto, impedindo de forma absoluta a sua reintegração na sociedade” portuguesa. “Rui Pinto podia e devia ter sido julgado uma única vez por todos os factos que lhe são imputados pelo Ministério Público”, reforçaram os mandatários do hacker, atualmente com 36 anos.
Perante o cenário judicial no horizonte de Rui Pinto, os advogados alegaram estar em causa uma violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, ao colocar em causa os direitos de defesa do arguido, e que também atinge “a credibilidade do sistema judicial português” a nível nacional e internacional.
“A defesa de Rui Pinto apela à comunidade jurídica e à sociedade civil para que estejam atentas a este caso, que poderá estabelecer um perigoso precedente de abuso processual em detrimento dos direitos fundamentais dos cidadãos”, resumiram.
Tribunal da Relação de Lisboa mantém condenação de Rui Pinto, mas anula indemnização à Doyen
Rui Pinto foi condenado no caso ‘Football Leaks’, em setembro de 2023, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo. O hacker acabou por beneficiar da amnistia aprovada por ocasião da vinda do Papa Francisco para as Jornadas Mundiais da Juventude, que lhe anulou uma parte substancial dos crimes.
A condenação foi confirmada esta semana pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que rejeitou agravar a pena de Rui Pinto, mas anulou a indemnização de três mil euros que o arguido teria de pagar à sociedade Doyen Sports (tal como a indemnização do outro arguido, o advogado Aníbal Pinto, no valor de 2.500 euros).
