O Serviço Nacional de Saúde gastou, no ano passado, quase 34 milhões de euros na prestação de cuidados a cidadãos vindos do estrangeiro. A maior fatia, de 28 milhões de euros, diz respeito a cidadãos europeus e foi totalmente reembolsada pelos países de origem. O restante, de cerca de 5 milhões de euros, é despesa com utentes de cinco países de língua oficial portuguesa. Neste caso, os acordos de assistência médica preveem que Portugal assuma a totalidade ou uma parte dos custos, sem qualquer reembolso.
Entre estes cinco protocolos específicos, segundo os dados enviados ao Observador pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Cabo Verde é o país que mais gerou despesa no SNS, com dois milhões e 311 mil euros.
No caso dos países europeus (onde, além da União Europeia, se incluem países como o Reino Unido ou a Islândia), a maior despesa foi gasta com cidadãos oriundos de França, com quase 15 milhões de euros gastos em 2023.
Com quantos utentes foi gasto este valor — com ou sem reembolso —, em que especialidades médicas ou em que Unidades Locais de Saúde, exatamente? O Ministério da Saúde, que confirmou ter já feito um levantamento desses dados, recusou revelá-los ao Observador até à publicação deste artigo.
Despesa com PALOP tem-se mantido estável nos últimos anos
Em 2023, o último ano para o qual existem dados, o SNS gastou 4.881.176 euros em cuidados de saúde com os PALOP, sendo que quase metade desse valor — dois milhões e 311 mil euros — foi gasto com cidadãos oriundos de Cabo Verde (47% do total). Segue-se depois a Guiné-Bissau, com uma despesa total apurada pelas entidades do SNS de um milhão e 361 mil euros no ano passado, o que corresponde a 28% do total.
Em terceiro lugar surge São Tomé e Príncipe, com cerca de 827 mil euros de despesa registada em 2023 (17% do total). Segue-se Angola, com 263 mil euros (o único país deste grupo de cinco em que o Estado português não suporta a totalidade da despesa com a assistência médica, limitando-se a custear 50% do valor). Já os cidadãos oriundos de Moçambique geraram uma despesa de cerca de 107 mil euros ao SNS (2% do total). Existe um acordo bilateral com Cabo Verde na área da saúde, ao abrigo do qual foram gastos 9.775 euros.
▲ Os doentes de Cabo Verde representam quase metade dos gastos do SNS com os cidadãos dos PALOP
FERNANDO DE PINA/LUSA
Os gastos do SNS com estes acordos de cooperação com os PALOP têm-se mantido estáveis ao longo dos últimos três anos, com ligeiras variações. Em 2021, a despesa ascendeu a 4.972.340 euros. Já em 2022, desceu 2% para os 4.878.754 euros. No entanto, em 2023 voltou a aumentar, mas apenas 0,1%.
Foi há quase 40 anos, em março de 1977, que Portugal firmou os dois primeiros acordos para a assistência médica a doentes dos PALOP, no caso provenientes de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Mais tarde, em julho de 1984, o governo do PS liderado por Mário Soares alargou o regime a outros dois países: Moçambique e Angola. Em 1992, a então ministra da Saúde Leonor Beleza, do PSD, assinava um acordo semelhante com a Guiné-Bissau.
Segundo explica a Entidade Reguladora da Saúde, que fiscaliza os estabelecimentos onde são prestados cuidados a estes cidadãos, “os Acordos de Cooperação Internacional no Domínio da Saúde visam assegurar, nas mesmas condições dos cidadãos nacionais, a assistência médica de doentes ‘evacuados’ dos PALOP que se deslocam a Portugal, com o propósito de lhes serem prestados cuidados de saúde hospitalares e em regime de ambulatório no SNS, para os quais o sistema de saúde do país de origem não tem capacidade técnica para os prestar“.
Portugal suporta custos com cuidados, exames e transporte até ao hospital
Assim, ao Estado português cabe não só suportar a totalidade dos custos com a assistência médica hospitalar (internamento, semi-internamento e cuidados de ambulatório), mas também com os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e com o transporte em ambulância do aeroporto ao hospital, quando necessário, explica a Direção-Geral da Saúde, numa circular normativa.
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Os PALOP não ficam, ainda assim, totalmente isentos de custos com os seus doentes. Cabe-lhes assegurar o transporte de vinda e regresso ao país de origem; deslocação do aeroporto ao local de destino; alojamento a doentes não internados ou em regime de semi-internamento; alojamento após o tratamento ter sido dado como concluído; os medicamentos e produtos farmacêuticos prescritos em ambulatório; o funeral ou repatriamento do corpo em caso de morte; e as próteses.
▲ Portugal presta cuidados médicos que o sistema de saúde do país de origem não tenha capacidade técnica para assegurar (na foto, o Hospital Nacional Simão Mendes, em Bissau)
ANTÓNIO COTRIM/LUSA
SNS gasta quase 30 milhões/ano com cidadãos europeus (mas é reembolsado depois)
Para além dos acordos de cooperação com os PALOP, há outros acordos em vigor na área da saúde (com os países da União Europeia, e também com o Reino Unido, Andorra, Suíça, Liechtenstein e Islândia) que permitem a prestação de cuidados de saúde a cidadãos estrangeiros em “contexto de estada temporária ou cuidados de saúde programados, sendo estes cuidados faturados pelas unidades de saúde e cobrados ao país de origem”, explica a ACSS. Ou seja, Portugal trata os cidadãos nacionais destes países, mas os custos são depois liquidados, na totalidade, por estes 33 estados — ao contrário do que acontece com os PALOP. Ao Observador, fonte da ACSS confirmou que não existem pagamentos em atraso.
Essa despesa estabilizou entre os 32 e os 35 milhões de euros anuais entre 2014 e 2017. Depois, em 2018, sofreu uma quebra, para a casa dos 25 milhões, tendo voltado a aumentar no ano seguinte, para os 29 milhões. Com a pandemia de Covid-19, os gastos afundaram para os 18 milhões em 2021. Desde então, a despesa das entidades do SNS com estes cidadãos tem vindo a crescer, tendo atingido os cerca de 28,5 milhões em 2023.
Dentro deste grupo, 51% da despesa do SNS no ano passado teve origem em cidadãos de um único país: França, com 14,5 milhões de euros. Em segundo lugar, a larga distância, surge o Reino Unido, com 6,4 milhões, e, a seguir, a Alemanha, com 2,2 milhões. Mais abaixo, com 1,4 milhões, aparece o Luxemburgo. Um top 4 a que não serão alheias a numerosas comunidades de lusodescendentes que existem nestes países. Portugal gastou ainda, em 2023, valores entre os 500 mil e um milhão de euros com cidadãos nacionais da Suíça, Espanha, Itália e Países Baixos.
