O Conselho de Ministros aprovou a criação da Estrutura de Gestão e Acompanhamento dos Projetos de Aeroportos. A EGAPA terá como missão assegurar a monitorização do contrato de concessão com a ANA, das respetivas obrigações no plano técnico, jurídico e financeiro, incluindo as relativas à construção do novo aeroporto e às obras no Humberto Delgado.
A nova estrutura é aprovada um dia antes do Governo comunicar à ANA qual a resposta em relação à proposta apresentada pela concessionária para desenvolver o novo aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete. De acordo com o comunicado, a EGAPA irá coordenar, “em representação do Estado, os procedimentos subsequentes contratualmente previstos e a negociação com a concessionária, no que diz respeito ao novo Aeroporto de Lisboa (Aeroporto Luís de Camões), bem como às obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado”.
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A EGAPA será presidida pelo presidente do Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) — João Jesus Caetano — e terá também um coordenador geral e equipas de especialistas com a responsabilidade de apoiar o membro do Governo — neste caso Miguel Pinto Luz — responsável pelas infraestruturas e pelas negociações e decisões estratégicas relacionadas com os projetos aeroportuários”.
O IMT passou a ser a entidade com a responsabilidade pelo acompanhamento do contrato de concessão dos aeroportos. A fiscalização deste contrato por parte do Estado chegou a estar a cargo do regulador, a ANAC, o que suscitou duras críticas do Tribunal de Contas. O contrato de concessão que acompanhou a venda de 100% do capital da ANA à Vinci, mas nunca ficou clara a quem competia acompanhar a execução das obrigações entre das partes.
