O PS acusou, esta quarta-feira, o Governo de criar “um grupo de pressão” dentro do Estado “politicamente orientado” para a privatização e liberalização da Segurança Social, avisando que essa será sempre uma linha vermelha contra a qual se baterá.
Numa declaração política na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada do PS Tiago Barbosa Ribeiro referiu-se ao grupo de trabalho criado pelo atual Governo PSD/CDS-PP para estudar o futuro da Segurança Social.
“É um grupo sem pluralidade de perspetivas, desenhado para chegar às conclusões que o Governo pretende”, acusou, referindo-se em particular ao coordenador Jorge Bravo como “um economista ligado a seguradoras e fundos de pensões privados” e “um adversário assumido do sistema público e universal da Segurança Social.
O deputado socialista lamentou que este grupo não integre especialistas em proteção social, nem representantes dos trabalhadores, concluindo: “Isto não é um grupo de trabalho. Isto é um grupo de pressão montado dentro do Estado”.
Barbosa Ribeiro considerou que este grupo estará “politicamente orientado para a liberalização e privatização da Segurança Social, validando posições do Governo PSD/CDS-PP”, que acusou de querer promover a transferência do sistema público “para fundos privados de pensões”.
“O PS tem uma linha vermelha: jamais aceitará qualquer tipo de proposta, seja legislativa, seja de debate, seja de procurar abrir a porta à privatização, à transferência de capitalização. Para o PS, a Segurança Social é pública, universal e garantista e assim vai continuar“, disse.
O deputado do PS afirmou ainda que a sustentabilidade do sistema está “neste momento totalmente assegurada”, considerando “uma irresponsabilidade política agitar qualquer medo sobre isso”.
Governo cria grupo de trabalho para estudar reforma da segurança social
Na fase de debate, a deputada e vice da bancada do PSD Isaura Morais acusou o PS de “absoluto desnorte” neste tema e salientou que foi o anterior Governo socialista que encomendou um estudo sobre o tema.
“Durante a campanha, o candidato do PSD e hoje primeiro-ministro sempre referiu que iria ser feito um estudo e debate aprofundado e que nenhum direito adquirido seria mexido”, afirmou.
Isaura Morais acusou ainda o PS de pretender com “esta falsa questão” desviar as atenções das “divisões internas no PS sobre a questão da imigração”.
À esquerda, o deputado do BE José Soeiro acompanhou as preocupações do PS, dizendo que “está montada uma operação pelo Governo para criar a ideia totalmente falsa de falta de sustentabilidade da segurança social e abrir a porta aos privados”.
“É preciso uma esmagadora maioria social neste pais que se manifeste desde já e que derrote esta operação política do PSD e do CDS”, apelou.
Pelo PCP, Alfredo Maia defendeu a urgência de equilibrar a pirâmide demográfica, com medidas de promoção da natalidade e de mais direitos laborais.
Felicidade Vital, deputada do Chega, acusou o PS de nos seus oito anos de governação ter aumentado a despesa para a Segurança Social “com a subsidiodependência”, enquanto a maioria dos portugueses “apenas viram aumentar o tempo que trabalham”.
“Os portugueses sabem que não têm reformas dignas e vivem na miséria”, criticou.
A deputada da IL Joana Carneiro lamentou igualmente que o PS não tenha feito qualquer admissão de culpas nesta área e questionou se, quando se evitam reformas, a resposta não passará sempre por “cortar direitos e aumentar impostos”.
Ministra do Trabalho chamada ao parlamento sobre sustentabilidade da Segurança Social
O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, a audição da ministra Trabalho quanto ao relatório do Tribunal de Contas sobre a sustentabilidade da Segurança Social e a constituição de um grupo de trabalho para aprofundar este tema.
A ministra Maria do Rosário Palma Ramalho já assegurou que o Governo não vai tocar em “nenhum direito adquirido” quanto às reformas, remetendo para as conclusões do grupo de trabalho agora lançado qualquer eventual mudança.