O Governo aprovou uma redução da área marítima abrangida pelo plano de afetação para as energias renováveis offshore para 2711,6 quilómetros quadrados. É uma redução de 470 quilómetros quadrados face à área que foi colocada a consulta pública, o que representa menos 14,5%. Este corte é justificado com a necessidade de “diminuir o impacto sobre a atividade da pesca e sobre o ambiente”.
Numa resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira, são identificadas diminuições na área norte de Viana do Castelo e a eliminação de toda a área sul desta localização. A área da Ericeira cai, enquanto a de Leixões é ajustada.
A área total agora aprovada inclui uma zona de 5,6 quilómetros quadrados na Aguçadoura (Póvoa de Varzim) para projetos de investigação, e está distribuída por mais quatro zonas. Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz — que tem a maior fatia com 1325 quilómetros quadrados, e Sines.
Figueira da Foz tem a maior área
Estes cortes resultam da “ponderação efetuada” após a consulta pública, tendo como objetivo compatibilizar os parques eólicos offshore com os usos e atividades que se realizam em espaço marítimo nacional, “em particular os aspetos com o desenvolvimento económico e tecnológico, a boa gestão dos recursos, as atividades de defesa, a proteção ambiental e o património cultural”.
A principal objeção à área inicialmente proposta veio do setor da pesca, nomeadamente no que toca à salvaguarda dos corredores de navegação e entrada em portos. A resolução considera que os cortes introduzidos na dimensão e localização da área identificada para exploração resulta da consensualização de um “equilíbrio entre a autonomia estratégica energética e a autonomia estratégica alimentar”.
O Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER) tem como objetivo identificar potenciais áreas para a exploração de energia de fontes renováveis em zonas marítimas da costa ocidental com recurso a tecnologias flutuantes. Apesar de se pretender identificar áreas com potencial para instalar até 9,4 Gigawatts de potência, este plano constitui o primeiro passo para o leilão de energia eólica offshore para o qual o plano de energia e clima prevê 2 gigawatts instalados até 2030.
A primeira fase do leilão, que foi anunciado para este ano pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, passará pela atribuição de lotes nas áreas que foram agora aprovadas.
