O processo Tempestade Perfeita segue para julgamento com os 73 arguidos (43 pessoas e 30 empresas) pronunciados nos mesmos termos da acusação do Ministério Público (MP) conhecida em agosto de 2023, segundo a decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
A decisão instrutória foi lida na quinta-feira e anunciada esta sexta-feira numa nota divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre os acusados pronunciados está o ex-diretor da Direção-Geral dos Recursos da Defesa Nacional (DGRDN), Alberto Coelho, num caso que envolve os crimes de corrupção ativa e passiva, branqueamento de capitais, peculato e falsificação ou contrafação de documento.
O ex-dirigente da DGRDN responde por corrupção passiva, peculato, branqueamento e falsificação, com o MP a exigir ainda o pagamento ao Estado de cerca de 86 mil euros, correspondentes a vantagens alegadamente obtidas de forma ilícita.
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No julgamento estarão igualmente presentes o ex-diretor financeiro daquele organismo, Paulo Morais Branco, bem como o antigo diretor dos serviços de infraestruturas e património, Francisco Marques.
A Paulo Morais Branco e Francisco Marques é imputada a suposta prática dos crimes de corrupção passiva, branqueamento e falsificação de documento, além do pagamento ao Estado de 415 mil euros pelo ex-diretor financeiro e de 272 mil euros pelo antigo diretor dos serviços de infraestruturas e património
Na origem deste caso estão procedimentos de contratação pública de serviços e empreitadas de obras, em que a DGRDN surge como entidade adjudicante. O MP defende que os arguidos se serviram das suas funções públicas para obterem vantagens pessoais ou para outras pessoas e entidades nas referidas adjudicações.
