O Sindicato dos Técnicos de Migração (STM) manifestou esta segunda-feira preocupação com a carência de recursos humanos na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e alertou para a “inexistência duma política de imigração consistente”.

“Saliente-se que, inquestionavelmente, todas as matérias relacionadas com os funcionários da AIMA têm impacto direto no atendimento, acolhimento e integração dos cidadãos estrangeiros que nos procuram”, referiu o STM, em comunicado.

O sindicato salientou que “a maior parte dos quadros recrutados não consolida a função” e acaba por pedir transferência para outros organismos, considerando que os concursos “acabam por se revelar irrelevantes”.

“Em 9 de dezembro de 2024 foi distribuída uma listagem com um número de 594 de funcionários. À extinção do SEF, os funcionários documentais eram 700. Ora, a AIMA resulta da fusão de duas instituições com atribuições diferentes pelo que a diminuição de efetivos é óbvia”, recorda.

A reação do STM surge depois de, na passada quarta-feira, o presidente da AIMA ter explicado no parlamento que o quadro de pessoal atual do organismo era de 674 funcionários, mais 2% do que em outubro de 2023, quando foi criada a instituição, após a extinção do SEF e do Alto Comissariado para as Migrações.

Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pedro Portugal Gaspar explicou que o aumento significa que a instituição “aguentou a pressão da mobilidade” e das reformas, recordando que as notícias davam conta de uma saída de muitos quadros da organização.

Sobre os 2% referidos pela AIMA, o STM realçou que “todos os dias” é confrontado “com pedidos de mobilidade para outras instituições”.

“Apostar em contratos a prazo é não entender o fenómeno nem ter visão de futuro”, salientou, referindo que o “fenómeno migratório veio para ficar e as diferentes movimentações geopolíticas aliadas a alterações climáticas e económicas mais não fazem que robustecer o fenómeno”.

Denunciando “uma estrutura sem objetivo, orientação ou futuro”, a força sindical lamentou ainda o abandono dos funcionários das regiões autónomas, “aos quais foi retirado o subsídio de insularidade, remetendo-os para um patamar de indigência da Função Pública”.

Relativamente à lei orgânica, o STM considerou que a legislação é “pesadíssima, espartilhada e retalhada, sem uma linha objetiva e orientadora, criando uma estrutura altamente estratificada com baixo nível de operacionalidade“.

“Daí decorre uma desordem completa em termos de procedimentos, organização e planeamento”, sublinhou.

O sindicato afirmou que a AIMA, “aos poucos, passa a ser apenas e só um organismo de atendimento sem preocupações de políticas ou estratégias migratórias e muito menos de integração”.

“O STM vê com muita preocupação o final da missão de recuperação de pendências já que tendo sido alocados todos os efetivos da AIMA a essa tarefa, ao contrário do que estava planeado, tememos que em junho tenhamos de novo um número elevadíssimo de pendências noutras áreas”, acrescentou.