No caso das gémeas, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, agiu de forma “censurável”, revelando a “eventual prática de abuso de poder”. O relatório preliminar ao caso, a que o Observador teve acesso, conclui que Marcelo Rebelo de Sousa tomou “diligências acrescidas face ao que costuma fazer” e “agiu de forma consciente e intencional”, ao ter mandatado dois funcionários da Casa Civil a verificarem a situação das crianças, depois de ter recebido um pedido do próprio filho, Nuno Rebelo de Sousa.
Esta é uma das conclusões preliminares que constam do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas, entregue esta sexta-feira na Assembleia da República e redigido pela deputada do Chega Cristina Rodrigues. Conclusões que o PSD já contestou, afirmando que “não houve qualquer tipo de abuso de poder” por parte do Presidente da República, o mesmo acontecendo com o Bloco, que falou em “partidarização e instrumentalização” com fins eleitorais da comissão de inquérito ao caso das gémeas e indicou que enviou um protesto ao presidente desta comissão.
Caso gémeas. BE acusa Chega de “partidarização e instrumentalização”
O relatório será alvo de discussão e votação no dia 26 de março, caso a Assembleia da República não seja dissolvida. Se chegar a ser votado, poderá ser depois enviado para o Ministério Público para eventual apuramento de responsabilidades criminais, como pede a relatora.
“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do Chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no relatório.
O relatório diz que ficou provado na CPI que “Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao Pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras” e que Marcelo Rebelo de Sousa encetou diligências acrescidas face a outros casos, tendo mandatado “dois funcionários da Casa Civil (Maria João Ruela e Frutuoso de Melo) para verificarem a situação das gémeas, o que implicou contactos com pelo menos um hospital, vários contactos com o filho e o envio de ofício reportando a situação para o Gabinete do Primeiro-Ministro”.
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Presidente da República “tem responsabilidades claras na facilitação do acesso ao SNS”, diz relatório
A deputada do Chega Cristina Rodrigues, relatora do documento, acusa o Presidente da República de ter “responsabilidades claras na facilitação do acesso ao SNS” das gémeas luso-brasileiras, tratadas com o medicamento Zolgensma.
“O conhecimento de Marcelo Rebelo de Sousa sobre o caso […] aliado à recusa de cedência do dossier do caso, às constantes contradições por si proferidas sobre o conhecimento ou desconhecimento do contacto do filho sobre este assunto e a circunstância de ter recusado prestar depoimento perante a CPI, reforçam a ideia de que o Presidente da República tem responsabilidades claras na facilitação do acesso ao SNS e na violação das regras estabelecidas” na portaria que regula o acesso a consultas hospitalares, diz o relatório.
O relatório defende que “não há justificação para que os ofícios remetidos ao Gabinete do Primeiro-Ministro, não sigam todos a mesma forma”, questionado o que levou a Presidência da República a encaminhar o processo com “a descrição da problemática, indicação que a toma do Zolgensma é uma questão de vida ou de morte para as gémeas” inclusivamente remetendo “os contactos telefónicos dos pais. “Leva-nos a concluir que a Casa Civil agiu neste caso de forma diferenciada“, sublinha a relatora, acrescentando que, ao contrário do alegado pela família das gémeas, a administração do Zolgensma “não se tratava de uma situação de vida ou de morte para as crianças, porque estas já se encontravam a ser devidamente medicadas e acompanhadas num centro especializado no Brasil”.
Nuno Rebelo de Sousa foi o “o promotor da ilegalidade”, mas não o responsável político
Sobre a conduta de Nuno Rebelo de Sousa, o relatório concluiu que o empresário, a viver no Brasil, foi “o promotor da ilegalidade cometida” no caso das gémeas, embora ressalve que não lhe pode ser atribuída a responsabilidade política no caso.
“Não respondo”. Filho de Marcelo esquiva-se a todas as perguntas sobre o caso das gémeas
“A responsabilidade política não é dele, mas do Presidente da República e do Secretário de Estado, que permitiram a criação e o desenvolvimento de um circuito irregular e abusivo de acesso ao SNS, através de interferência direta ou indireta naquele circuito“, escreve a deputada do Chega Cristina Rodrigues, relatora do documento.
Para além da Presidência da República e de Nuno Rebelo de Sousa, o relatório visa o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. O também médico ortopedista, e um dos três arguidos no caso, é acusado no relatório de ter “dado ordem expressa e inequívoca para a marcação da consulta” no Hospital de Santa Maria “sabendo que o que se pretendia não era uma mera consulta mas sim o tratamento com Zolgensma”.
Lacerda Sales deu “ordem expressa e inequívoca para a marcação da consulta”, diz relatório
“É Lacerda Sales que executa a ordem para que estas crianças entrem no Serviço Nacional de Saúde, havendo fortes indícios que terá sido a pedido do Presidente da República, através do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa”, lê-se nas conclusões do relatório.
Sobre a consultas das gémeas, em dezembro de 2019, o relatório concluiu “que não foi um critério clínico que determinou a marcação da consulta mas sim um critério político“. “É verdade que os critérios clínicos foram iguais para todas as crianças residentes em Portugal mas não é verdade que tenham sido iguais para outras crianças portuguesas mas não residentes”, sublinha, acrescentando que “ficou provado que embora não existindo uma lista de espera oficial, havia pelo menos mais 4 casos de outras crianças luso-descendentes que residiam no estrangeiro, com o mesmo diagnóstico a quem não foi autorizada a marcação da consulta e, consequentemente, acesso ao medicamento”.
Cristina Rodrigues considera que “se não tivesse havido interferência do Secretário de Estado da Saúde, Dr. Lacerda Sales, a família das gémeas teria tido o mesmo resultado que as outras famílias que contactaram Teresa Moreno, ou seja, não teriam tido qualquer resposta”.
O relatório conclui o que ficou evidente durante as 37 audições da CPI: que a marcação da consulta não respeitou a portaria de acesso às consultas hospitalares no SNS. “É inequívoco que se verificou um atropelo da Portaria n.º 147/2017, de 27 de abril”, realça o documento.
O relatório conclui também que “a família das gémeas não residiu em Portugal durante todo o período de tratamento” tal como se comprometera, existindo “indícios fortes que nunca tiveram qualquer intenção de residir em Portugal mas tão somente pretendiam o acesso ao medicamento”.
Nacionalidade: Nuno Rebelo de Sousa poderá também ter interferido
O relatório também se debruçou sobre a questão da atribuição da nacionalidade portuguesa às gémeas luso-brasileiras. Neste ponto, Cristina Rodrigues também aponta responsabilidades ao filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, sugerindo que a proximidade deste com o Cônsul-Geral de Portugal em São Paulo influenciou o processo da nacionalidade.
“Aliado ao facto de Nuno Rebelo de Sousa ter contacto direto e frequente com o Cônsul-Geral (sendo esta a pessoa que precisamente o poderia a ajudar a acelerar o processo) indicia que poderá ter havido alguma interferência por parte de Nuno Rebelo de Sousa“, lê-se no relatório, acrescentando que “subsistem dúvidas em relação à normalidade do prazo de tramitação deste processo”. Recorde-se que as gémeas obtiveram a nacionalidade portuguesa no prazo de 14 dias.
O relatório admite que “não foi possível apurar se de facto existia apenas uma empresa externa ao Consulado que geria os agendamentos e os dados”, mas garante ter ficado “claro que efetivamente existia um problema com as designadas «máfias dos agendamentos» que ocupavam todas as marcações para depois poderem vendê-las aos cidadãos que delas necessitassem”. Ainda assim, Cristina Rodrigues escreve que “não há indícios de que formalmente tenha sido pedida urgência na tramitação” dos pedidos de nacionalidade das gémeas.
No final, a autora do relatório pede que este seja enviada ao ao Ministério Público “para os efeitos que este entender por convenientes, nomeadamente o apuramento da eventual responsabilidade das entidades e pessoas neste relatório mencionadas, nos termos da legislação em vigor”. Recorde-se que o caso das gémeas já está em investigação no Ministério Público — tendo sido, até à data, constituídos três arguidos: Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales e Luís Pinheiro (ex-diretor clínico do Hospital de Santa Maria, onde as gémeas foram tratadas).
Trabalhos da CPI interrompidos. Relatório será votado se Parlamento não for dissolvido
A entrega do relatório ficou marcada por sucessivos adiamentos. A deputada relatora deveria ter finalizado o documento até ao dia 20 de fevereiro mas pediu um adiamento, que lhe foi concedido, para o dia 28. No entanto, também falhou esse outro prazo, ficando definido que o documento — que faz o balanço de nove meses de trabalho da CPI — fosse entregue na passada quarta-feira, dia 5. No entanto, também esse prazo não foi cumprido.
“A deputada Cristina Rodrigues justificou [o atraso] pela morosidade do trabalho e a quantidade de dados que tiveram de ser avaliados e inseridos no relatório”, explicou o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, aos jornalistas após a reunião da CPI da passada quarta-feira. Nesse dia, e para que os deputados tivessem tempo de analisar as conclusões do relatório (que ainda será objeto de discussão e votação), foi aprovada a suspensão dos trabalhos da CPI entre os dias 7 e 25 de março.
A votação do relatório em plenário poderá, assim, estar em risco. Caso a moção de confiança apresentada pelo Governo (e que será votada na próxima terça-feira) seja chumbada, o executivo de Luís Montenegro cai — o que levará, com elevada probabilidade, a que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Saúde, dissolva o Parlamento, inviabilizando todos os inquéritos parlamentares em curso.
