Em contraste com as conclusões apresentadas na última sexta-feira pelo Chega no relatório preliminar ao caso das gémeas, PSD e CDS-PP não atribuem responsabilidades a Marcelo Rebelo de Sousa no alegado favorecimento das crianças. Apesar de admitirem que o filho do Presidente da República, Nuno Rebelo de Sousa, tentou interferir no processo, concluem também “não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República”.
“Foi possível confirmar que existiu uma tentativa de intervenção externa com origem no filho do Presidente da República, mas não se confirmou qualquer intervenção especial da Casa Civil da Presidência da República, para além do normal reencaminhamento para avaliação do Governo”, diz o documento com as conclusões retiradas pelos grupos parlamentares de PSD e CDS-PP, a que o Observador teve acesso. “Não se vislumbrou qualquer tratamento excecional ou intervenção particular junto do Governo”, acrescentam os deputados centristas e sociais-democratas.
Casa Civil da Presidência “limitou-se” a reencaminhar pedido ao Governo
Os dois partidos concluem que “a Casa Civil da Presidência da República limitou-se a proceder ao reencaminhamento do pedido para o Governo, tratando-o como todos os outros, pretendendo-se evitar qualquer tipo de favorecimento a Nuno Rebelo de Sousa”, e envolvendo, como era habitual em casos com uma “componente humana” e de “especial gravidade”, a Assessora para os Assuntos Sociais e Comunidades Portuguesas, Maria João Ruela.
Sobre o empresário, e filho do Presidente da República, PSD e CDS referem que não cabe à CPI aferir se o seu comportamento no caso foi ou não censurável, uma vez que Nuno Rebelo de Sousa não é “titular de qualquer cargo político”. “Entende-se, do mesmo modo, que não cabe à CPI aferir o comportamento censurável do ponto de vista do “filho do Presidente”. Assim, não sendo Nuno Rebelo de Sousa titular de qualquer cargo político, não nos competirá proceder a qualquer julgamento ético ou político”.
Os dois partidos defendem ainda que, apesar de ter tentado obter um “tratamento privilegiado” para as crianças através de Marcelo, Nuno Rebelo de Sousa “não terá almejado o pretendido por esta via”.
Lacerda Sales “deu instrução direta e clara” para que fosse marcada a consulta
Noutro plano, os dois partidos acusam o ex-secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, de ter dado ordem à sua secretária pessoal, Carla Silva, para marcar a consulta para as gémeas no Hospital de Santa Maria — ao arrepio das regras de referenciação. “Não se prevê qualquer referenciação proveniente de uma estrutura governamental, pelo que a marcação da consulta foi efetuada em violação da lei”, sublinham os dois partidos.
“Constata-se que Lacerda Sales, então secretário de Estado da Saúde, deu uma instrução direta e clara a Carla Silva para solicitar a marcação de consulta no CHULN, E.P.E [Centro Hospitalar e Universitária de Lisboa Norte, atual ULS de Santa Maria”, pode ler-se no documento, que sublinha existirem evidências documentais que provam o envolvimento de Lacerda Sales no acesso das crianças à primeira consulta hospitalar.
PSD e CDS-PP acusam Lacerda Sales de ter mentido mais do uma vez quando foi ouvido na CPI. “Lacerda Sales faltou, mais do que uma vez, à verdade. Contrariamente ao que realçou inicialmente, manteve contactos junto do CHULN, E.P.E., para aferir o andamento dado ao caso das crianças”, lê-se no documento.
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Já sobre o tratamento das crianças luso-brasileiras com o fármaco Zolgensma (em 2019, o medicamento mais caro do mundo), os dois partidos não colocam em causa a necessidade clínica de administrar o tratamento às gémeas mas realçam que “os diversos médicos ouvidos na comissão garantem ter recebido indicação direta do Diretor [clínico do Santa Maria, Luís Pinheiro] para que fosse administrado o Zolgensma às crianças” — sugerindo que houve uma intervenção do médico internista no caso. Luís Pinheiro é (tal como Lacerda Sales e Nuno Rebelo de Sousa) um dos arguidos no caso.
Quando ao processo de obtenção da nacionalidade portuguesa das crianças (aprovada no prazo de 14 dias pelo Consulado de Portugal em São Paulo), PSD e CDS dizem que não foram encontradas evidências de qualquer favorecimento. “Não terá havido qualquer privilégio quer no prazo, quer no acesso à nacionalidade”, lê-se no documento.
Conclusões de PSD e CDS contrastam com as do Chega. E partidos vão votar contra relatório preliminar
As conclusões apresentadas esta quinta-feira por PSD e CDS-PP contrastam com o relatório preliminar à CPI, apresentado pelo Chega na última sexta-feira.
Em conferência de imprensa na Assembleia da República, juntamente com o deputado João Almeida (CDS-PP), o coordenador do PSD na comissão de inquérito, António Rodrigues, indicou que os dois partidos apresentaram um “relatório integral alternativo” e que vão “chumbar integralmente a totalidade do relatório apresentado pela relatora Cristina Rodrigues” e que foi “assumido pelo partido Chega” — por considerarem que as conclusões da relatora “não correspondem à factualidade” que os deputados “conseguiram apurar durante os trabalhos da comissão” e que foram apresentadas “conclusões que estão incorretas e recomendações”
No relatório preliminar, que deverá alvo de votação esta tarde, a deputada relatora, Cristina Rodrigues, acusava o Presidente da República de ter agido de forma “censurável”, revelando a “eventual prática de abuso de poder”.
O Chega concluiu que Marcelo Rebelo de Sousa tomou “diligências acrescidas face ao que costuma fazer” e “agiu de forma consciente e intencional”, ao ter mandatado dois funcionários da Casa Civil a verificarem a situação das crianças, depois de ter recebido um pedido do filho.
Conclusões que o PSD já tinha contestado na sexta-feira. Segundo Cristina Rodrigues, “a Casa Civil agiu neste caso de forma diferenciada” — uma conclusão que é refutada pelos grupos parlamentares de PSD e CDS, que consideram que o pedido foi tratado da mesma forma que outros semelhantes.
No que diz respeito à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte das gémeas também existem divergências. Enquanto PSD e CDD sublinham que “não terá havido qualquer privilégio quer no prazo, quer no acesso à nacionalidade”, o Chega refere que “subsistem dúvidas em relação à normalidade do prazo de tramitação deste processo”.
Por outro lado, Chega e os dois partidos que compõem a Aliança Democrática estão em sintonia no que diz respeito à intervenção à margem das regras do ex-secretário de Estado Lacerda Sales. No relatório preliminar, a deputada do Chega Cristina Rodrigues diz que foi o ex-governante “que executou a ordem para que estas crianças entrem no Serviço Nacional de Saúde”, com o objetivo de serem tratadas com Zolgensma.
