O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares afirmou esta quinta-feira que o Governo português vai continuar a apostar nos instrumentos de verificação de factos, salientando que a democracia não pode sobreviver sem media livres, críticos e isentos.
Carlos Abreu Amorim falava na conferência “Os cidadãos podem derrotar a desinformação”, organizada pelo Conselho Económico e Social (CES) e o Comité Económico e Social Europeu (CESE), que está a decorrer no Teatro Thalia, em Lisboa.
“A democracia não pode subsistir, sobreviver sem uma informação livre, sem uma Comunicação Social livre, isenta e crítica“, afirmou o governante, referindo que a desinformação ataca de “forma virulenta” a própria lógica da democracia.
O Governo português “vai continuar a alinhar” nas lógicas europeias de regulamentações e planos e vai “apostar nos instrumentos de verificação de factos“, acrescentou, dando o exemplo do novo Contrato de Concessão da RTP que também prevê isso.
“Vamos seguir escrupulosamente as regras europeias e os planos europeus para essa matéria”, apontou, recordando que no Plano de Ação para os media foi um incluído um novo plano de literacia mediática.
“Consideramos que as duas grandes formas, além da verificação de factos”, que são importantes no combate à desinformação, “tem a ver com cidadãos informados e, em segundo, com a credibilidade do jornalismo”.
Até porque a falta de credibilidade do jornalismo “é o maior aliado da desinformação e há, também aí, um grande caminho a fazer e há também um reconhecimento de algumas responsabilidades próprias da comunicação social” em relação a esta matéria, acrescentou.
As evoluções tecnológicas, particularmente o digital e a inteligência artificial (IA), “fizeram com que a desinformação, desordem informativa e as “fake news” sejam, atualmente, um fenómeno que ameaça de forma patente, concreta, a lógica da democracia”, sublinhou o secretário de Estado.
Código de Comunicação Social deverá ser apresentado ainda este ano
Carlos Abreu Amorim disse esta quinta-feira que o Código de Comunicação Social, que vai densificar a legislação do setor, deverá ser apresentado ao parlamento ainda este ano e que vão ser criadas regras neutras.
“Vamos fazer um Código da Comunicação Social”, o qual estava previsto até julho, mas com as eleições, o trabalho teve de parar, salientou.
Agora “vamos dilatar um pouco” o prazo, mas “ainda durante este ano civil apresentaremos ao parlamento português” o código, acrescentou. “Vamos criar regras neutras do ponto de vista da tecnologia e de outros pontos de vista”, para que não se tornem obstáculo.
Além disso, “vamos densificar a deontologia jornalística”, acrescentou, referindo que se tem assistido àquilo a que classificou de “fenómenos jornalísticos”, como o facto de o jornalista noticiar e ser comentador do facto que noticia.
