Depois de ter proposto uma “plataforma de entendimento” para os líderes da AD e da IL, André Ventura enviou este sábado uma carta a Luís Montenegro e Rui Rocha com um conjunto de propostas relativas à revisão constitucional que, segundo o presidente do Chega, “se mostram necessárias à realidade dos nosso dias”.

Voltou a sugerir a revisão de penas de caráter perpétuo, a adequação do texto constitucional à previsão de crime de enriquecimento ilícito, e a limpeza ideológica da Constituição, “assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no preâmbulo”.

Numa primeira fase, André Ventura considerou ainda temas essenciais como a “previsão de um círculo de compensação eleitoral nacional“, “a contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional”, a “retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espírito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro” e a “garantia da progressividade fiscal e, por fim, do trabalho no sentido de despolitizar determinados cargos ou instituições, através da alteração das normas de nomeação, como em áreas como a justiça ou a regulação de atividades públicas.

O líder do Chega afirmou ainda ser “indispensável não perder esta oportunidade histórica” de “dar a Portugal uma Constituição em que todos se revejam e na qual possam ser integrados”.