O Supremo Tribunal dos Estados Unidos limitou, esta sexta-feira, a capacidade de os juízes federais bloquearem as ordens executivas da administração Trump. De acordo com a agência Reuters, em causa estão as várias frentes da agenda política do Presidente norte-americano, como as iniciativas sobre imigração, segurança e direitos civis.

A decisão do Supremo Tribunal norte-americano contou com seis votos a favor (dos juízes conservadores) e três contra (das magistradas liberais) e foi anunciada depois de a Casa Branca ter alegado que os tribunais federais não tinham o direito de bloquear as ações da Casa Branca, incluindo as iniciativas sobre imigração, segurança e direitos civis.

“Os tribunais federais não exercem supervisão geral sobre o Executivo, eles decidem casos e conflitos em consistência com a autoridade que o Congresso lhes conferiu. Quando um tribunal conclui que o Executivo agiu de forma ilegal, a resposta não é esse tribunal exceder também o seu poder”, afirmou a juíza Amy Coney Barret, relatora da decisão do Supremo.

Embora a decisão tenha sido uma vitória para Donald Trump, o plano de acabar com o direito da cidadania por nascimento para os filhos de pais que estão ilegalmente no país, isto, é, sem autorização de residência permanente (consagrada na 14º Emenda da Constituição), poderá não ser concretizado, uma vez que o Supremo ainda não tomou qualquer decisão final sobre o tema. De acordo com a procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi, a decisão poderá ser conhecida apenas em outubro: “Será decidida em outubro, exceto se for decidido [pelo Supremo] nos próximos minutos.”

O Supremo decidiu que os pais do estado de Maryland podem tirar os filhos das escolas públicas que utilizam livros LGBTQIA+, manteve uma parte fundamental dos requisitos de cobertura de saúde preventiva da Lei dos Cuidados de Saúde Acessíveis (conhecida por “Obamacare”), confirmou uma lei que impede os menores de 18 anos de verem pornografia online e manteve uma taxa que subsidia serviços de telefone e internet em escolas, bibliotecas e áreas rurais.

O Presidente dos Estados Unidos celebrou, entretanto, a recente decisão do Supremo Tribunal, classificando o veredito como “uma grande vitória“. “GRANDE VITÓRIA no Supremo Tribunal dos Estados Unidos! Até a farsa da Cidadania por Nascimento foi, indiretamente, atingida com força”, escreveu Trump na Truth Social.