Uma “mega camarata”, onde se acumulavam beliches (alguns deles triplos) sem condições de segurança, que funcionava à margem das estatísticas oficiais e onde chegaram a estar presos mais de 47 reclusos da prisão de Ponta Delgada, foi encerrada em março de 2025 depois de uma visita de monitorização por parte da Provedoria de Justiça, de acordo com um relatório daquela entidade divulgado esta semana, que alerta para situações “preocupantes” de elevada degradação das infraestruturas prisionais em Ponta Delgada e em Lisboa.

Em causa está o relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção, submetido à Assembleia da República pelo gabinete do Provedor de Justiça — cargo atualmente vago depois da nomeação de Maria Lúcia Amaral para ministra da Administração Interna. O documento, disponível no site da Provedoria de Justiça, resulta de 50 visitas de monitorização realizadas ao longo do ano de 2024 às cadeias portugueses — incluindo os estabelecimentos prisionais, os centros educativos e as instalações de detenção temporária — e inclui um capítulo com fortes alertas para a “degradação avançada de condições materiais”, com especial destaque para os “casos preocupantes do EP de Lisboa e de Ponta Delgada”.

No caso da cadeia açoriana, o relatório refere que a visita da equipa da Provedoria de Justiça “confirmou a elevada preocupação relativamente à degradação e vetustez das condições materiais, que reclamam a tomada urgente de medidas pelos serviços centrais e pela tutela”. O caso mais grave, aponta o relatório, é a constatação de que “estava em utilização uma ‘mega camarata’, cuja lotação nunca foi objeto de homologação e, por esse motivo, não é oficialmente um espaço para colocação de pessoas reclusas e não está considerada na lotação oficial do EP”. Por outras palavras, esta ala da cadeia funcionava de forma clandestina.

Segundo o jornal Açoriano Oriental, esta camarata era habitualmente apelidada pelos guardas prisionais como “camarata da América do Sul” e funcionou de forma ilegal durante mais de quatro anos.

O relatório explica que aquele espaço, anteriormente, “se destinava a atividades formativas”, mas passou a ser usado para acomodar reclusos “como resposta improvisada à sobrelotação”. Manteve-se “à margem das exigências legais e regulamentares”. Quando a equipa da Provedoria de Justiça visitou a cadeia, em novembro de 2024, “encontravam-se alojados nesta divisão 47 reclusos, tendo este número sido mais elevado em anteriores ocasiões”. O relatório diz ainda que a equipa se deparou “com dois beliches triplos, com notória instabilidade, colocando em perigo a segurança dos reclusos”.

“Além de não respeitar o espaço mínimo por pessoa reclusa, de acordo com os melhores padrões internacionais, esta ‘mega camarata’ levanta inúmeras questões no que respeita ao tratamento adequado dos reclusos, tais como a falta de privacidade e excessiva proximidade entre camas, a falta de cacifos individuais para depósito dos pertences pessoais dos reclusos — o que potencia roubos e conflitualidade —, a notória insuficiência dos seis duches e cinco sanitas, sem garantia de privacidade para os reclusos, e a maior dificuldade na gestão de ruídos, inclusivamente nos períodos de descanso”, lê-se no relatório.

Na sequência da visita, a equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção “recomendou que fosse feita cessar, com urgência, a utilização da ‘mega camarata’ para efeitos de alojamento da população reclusa”. O relatório nota que esta camarata “encerrou em março de 2025”, ou seja, cerca de quatro meses depois da visita de monitorização durante a qual a recomendação foi feita.

Ainda de acordo com o documento, a solução apresentada pela direção da cadeia foi a transferência dos reclusos “para o piso onde se encontrava antigamente a ala feminina e que foi recentemente sujeito a obras”. Contudo, também esse espaço apresenta deficiências, de acordo com a equipa da Provedoria de Justiça. Por um lado, as obras “foram realizadas sem acautelar o respeito pelo princípio do alojamento individual”; por outro lado, existem “fragilidades capazes de colocar em risco, no futuro, a separação entre população feminina e masculina”, uma vez que a camarata feminina se encontra no mesmo piso.

Ao mesmo tempo, a Provedoria de Justiça considera que a prisão de Ponta Delgada “não garante condições dignas de alojamento de mulheres reclusas, que diariamente se encontram encerradas 22 horas numa única camarata, não dispondo de qualquer atividade ocupacional, laboral, lúdica ou de ensino”.

“O ‘tempo de recreio’ — de duas horas por dia — tem de ser aproveitado também para realização de telefonemas ou para lavagem de roupa. As refeições são tomadas dentro da camarata, que não dispõe de mobiliário para o efeito”, acrescenta o relatório, que inclui o testemunho de uma reclusa sobre a matéria: “A nossa cama é sofá, mesa, tudo.”

“A única janela ali existente encontra-se inacessível, limitando o acesso a luz natural e acentuando a sensação de claustrofobia. O MNP recomendou que o EP de Ponta Delgada deixasse de acolher mulheres reclusas até que estejam reunidas condições dignas para o seu alojamento, designadamente a garantia de acesso a atividades ocupacionais”, diz ainda o relatório, que, em nota de rodapé, acrescenta: “Segundo esclarecimentos da Direção do EP, em janeiro de 2025, a camarata feminina ‘deixou de ser uma camarata de permanência de reclusas, passando a ser apenas de transição/acolhimento, sendo as reclusas transferidas, no mais curto espaço de tempo, para o EP de Angra do Heroísmo ou o EP feminino de Santa Cruz do Bispo’.”

Em terceiro lugar, a equipa da Provedoria de Justiça alerta ainda para o facto de “as deficientes condições materiais também afetarem quem trabalha diariamente no EP, tendo-se observado locais em que a instabilidade do teto e do piso provocaram a queda de estuque ou o abatimento do soalho, colocando em causa a segurança e integridade física dos funcionários”. A equipa do Mecanismo Nacional de Prevenção “exortou a DGRSP a tomar iniciativas junto da tutela e do Governo Regional para promover, com urgência, a abertura de um novo estabelecimento prisional em Ponta Delgada”.

Lisboa: fecho iminente não pode ser desculpa para não haver obras

O relatório aponta também como preocupante o caso do Estabelecimento Prisional de Lisboa, que deverá encerrar em 2026 e cujos reclusos deveriam já estar a ser gradualmente transferidos para outros estabelecimentos prisionais, incluindo Alcoente, Linhó, Sintra, Tires e Caxias. “No entanto, já em dezembro de 2024, e segundo informação reunida na visita ao EP de Lisboa, verificou-se que não havia sido ainda iniciada qualquer transferência de reclusos para outros estabelecimentos e que aquele continuava a ser um EP de ‘entrados’, com um grande fluxo de admissão de reclusos”, lê-se no relatório.

Segundo o documento, “o iminente encerramento do EP tem sido invocado como justificação para a não realização de investimentos no edificado”. Contudo, diz o relatório, o Mecanismo Nacional de Prevenção “acompanha o entendimento do CPT [Comité Europeu para a Prevenção da Tortura], segundo o qual a previsão de encerramento de um estabelecimento não pode prejudicar a reclusão e o alojamento em condições dignas, devendo sempre ser realizados os investimentos necessários à sua garantia”.

Ora, não é isso que tem acontecido, aponta o documento da Provedoria de Justiça, que afirma que se mantém “a degradação extrema das condições materiais do EP, que apresenta alojamentos e balneários com janelas partidas e elevados problemas de humidade e infiltração”. Segundo o relatório, “apesar de terem sido maioritariamente encerrados os alojamentos localizados nos pisos subtérreos (vulgarmente conhecidos por ‘baixos’ e sinalizados como inadmissíveis), alguns continuam em utilização para cumprimento de medidas cautelares por reclusos sobre os quais penda um processo disciplina”.

“Digna de destaque é, reiteradamente, a extrema limitação do sistema de videovigilância do EP, cuja cobertura se reduz a dois espaços comuns. O EP de Lisboa é um dos locais onde o MNP tem vindo, repetidamente, a recolher vários relatos de maus-tratos, a maioria dos quais alegadamente perpetrados em locais que, apesar de serem comuns, não têm cobertura CCTV”, diz ainda o relatório.